Ex-marido de Maria da Penha é preso após dar entrevista sobre o caso

Via Folha de São Paulo – Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte cumpriu um pedido do Ministério Público do Ceará e prendeu preventivamente Marco Antônio Heredia Viveros, na capital Natal, por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria da Penha Maia Fernandes (sua ex-mulher) e das duas filhas do casal.

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A prisão foi pedida pelo MP-CE após a veiculação de anúncios na TV Record informando que a emissora transmitiria neste domingo uma entrevista com Marco Heredia sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio da ativista, o que viola uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.

A reportagem procurou a defesa de Marco Antônio, por meio de mensagens em redes sociais, na noite deste domingo (9), mas não houve manifestação até o momento.

Otacílio Guimarães de Paula, o advogado de Marco Heredia, usou as redes sociais para criticar a prisão e o que ele chamou de censura, pela proibição da entrevista.

“Antes de a matéria ir ao ar, no Dia dos Pais, Marco Heredia foi preso. Por que ele não pode falar nada sobre sua vida, sobre sua história e não sobre ela, mas sobre seu lado da história?! Por que ele deve ser censurado e somente ela pode trazer sua versão sem nenhuma indagação!”, postou ele.

Procurada por meio de mensagem e telefonemas, a TV Record não se posicionou.

A decisão foi tomada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial.

“Desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. Porém, chamadas veiculadas em uma emissora nacional nos últimos dias anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para domingo (9). De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial”, explicou o Ministério Público do Ceará, em nota.

Na decisão, o juiz entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.

Segundo o MP-CE, a Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas.

“A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento”, concluiu a nota.

Após a decisão, a emissora retirou de suas redes sociais as chamadas para a entrevista.

Esta é a segunda vez que o economista colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros é detido. Embora a tentativa de feminicídio tenha ocorrido em 1983, ele só foi preso em 2002, seis meses antes da prescrição do crime. E dos dez anos que deveria passar em cárcere, cumpriu dois.

Na ocasião, a prisão ocorreu depois de pressão internacional, um ano e dez meses depois de o Brasil ter sido condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão em relação à violência doméstica. A comissão apontou essa tentativa de homicídio como exemplo de impunidade no país.

No dia do crime, Viveros atirou em Maria da Penha enquanto ela dormia na casa onde o casal morava com os filhos, em Fortaleza (CE). Ela ficou paraplégica e virou militante feminista.

Viveros foi julgado e condenado pela segunda vez em 1996, mas jamais foi preso. O primeiro julgamento, em 1991, foi anulado.