Cristiano Araújo: Após 10 anos, lei que proíbe divulgação de imagens de cadáveres segue parada na Câmara

A proposta conhecida como “Lei Cristiano Araújo”, que surgiu após a morte do cantor goiano, que completa 10 anos nesta terça-feira (24/6), segue parada na Câmara dos Deputados. O projeto de lei, que proíbe a divulgação de imagens de cadáveres, continua sem votação, mesmo estando pronto para pauta no plenário, aguardando apenas decisão da Mesa Diretora e dos líderes partidários para ser apreciado.

Apresentado em 7 de julho de 2015 pelo então deputado federal César Halum, o Projeto de Lei 2237/2015 busca alterar o Código Penal, tornando crime também a reprodução e divulgação, em qualquer meio, de fotos, vídeos ou qualquer imagem de cadáveres. Atualmente, o Código Penal pune apenas quem produz essas imagens, mas não quem compartilha.

O texto do projeto deixa claro que a proposta visa coibir a prática que ficou evidente após a morte de Cristiano Araújo, quando imagens do sertanejo, durante o procedimento de preparação e embalsamento do corpo, foram vazadas na internet.

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“O objetivo é punir também quem reproduz, em qualquer meio de comunicação, foto, vídeo ou outro material que contenha imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele”, explicou César Halum na justificativa do projeto.

Na época, Halum disse que era urgente atualizar a legislação para proteger a dignidade dos falecidos e o sofrimento das famílias. “O ato de divulgar as imagens deve ser visto como tão danoso quanto o ato de coletar a imagem. As pessoas precisam ter mais respeito pelo falecido. Seja uma figura pública ou um anônimo, o sentimento de solidariedade e humanidade deve prevalecer”, completou.

Pronto para votação

O texto, batizado popularmente de “Lei Cristiano Araújo”, está apensado ao PL 2175/2015, ou seja, tramita em conjunto com outro projeto de tema similar, e está pronto para pauta no plenário, aguardando inclusão na ordem do dia para votação.

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Se aprovado, o projeto irá alterar o artigo 212 do Código Penal, que trata do crime de vilipêndio a cadáver, aumentando a pena e abrangendo também quem divulga e compartilha esse tipo de conteúdo.

O Mais Goiás entrou em contato com César Halum, que atualmente não exerce mais o cargo de deputado federal. O político informou que está afastado do parlamento desde 2018, mas que buscaria se atualizar sobre o caso.

A reportagem também enviou e-mails para a Assessoria de Processos e Gestão da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados e para o presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta. O espaço segue aberto para manifestações.

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