Defesa de Bolsonaro pede que irmão de Michelle atue como cuidador em prisão domiciliar
Pedido enviado ao STF justifica necessidade devido a compromissos da ex-primeira-dama
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, que a Corte autorize o irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) a atuar como cuidador do ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. No último mês, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o benefício por 90 dias.
O novo pedido visa incluir Carlos Eduardo Antunes Torres no rol de pessoas autorizadas a frequentar a residência do ex-presidente, em Brasília. Bolsonaro foi para casa em 27 de março, após ficar duas semanas internado no hospital DF Star para tratar uma broncopneumonia bilateral.
Desde janeiro, o político cumpria os 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados na Papudinha, em Brasília. Com a domiciliar, ele pode receber livremente a equipe médica e familiares mais próximos, como a esposa, Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia Firmo.
Para justificar a inclusão de Carlos Eduardo, os advogados alegaram que Michelle possui compromissos profissionais e pessoais que impedem a permanência integral no local. Além disso, o irmão da ex-primeira-dama já prestou assistência em outros momentos, segundo a defesa.
Caso Moraes autorize, o homem poderá frequentar o local sem autorização prévia da Justiça.
Regras para a prisão domiciliar
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em 24 de março (para contar a partir da alta médica), mas impôs uma série de regras. Além do equipamento que monitora o ex-presidente em tempo real, outras medidas foram condicionadas ao benefício. Confira:
- Em caso de descumprimento, ocorre o cancelamento imediato da prisão domiciliar e o retorno ao regime.
- Tornozeleira eletrônica, com instalação imediata do equipamento para o início do regime domiciliar;
- Relatórios médicos semanais deverão ser enviados ao STF, detalhando a condição clínica e a evolução do tratamento;
- Restrição de deslocamento, ou seja, o ex-presidente deverá permanecer em sua residência, exceto para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação da domiciliar;
- O ministro autorizou a retomada da segurança pessoal que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. Para isso, contudo, a defesa precisa enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial em 24 horas;
- Bolsonaro também está proibido de usar celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indiretamente, assim como redes sociais e gravações de vídeos e áudios;
- Também está vedado o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km da residência de Bolsonaro.