Governo vai restringir publicidade de bets e obrigar exibição de alerta de perda de dinheiro
Medidas passarão a valer no dia 17 e incluem veto a uso de comentaristas ou influenciadores indicando jogos
BRASÍLIA (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo vai endurecer regras de publicidade das apostas esportivas. Entre as medidas, as empresas autorizadas serão obrigadas a exibir alertas como “MF adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “MF adverte: apostar pode causar dependência” e “MF adverte: aposta não é investimento”.
As normas também restringem estratégias de marketing das bets, como a promoção de ganhos financeiros e o uso de comentaristas para induzir apostas. Conforme antecipou a Folha na última semana, o governo estudava uma nova regra para evitar anúncios que exaltem apostas urgentes, o lucro que pode ser obtido ou incentivem jogadas de risco, após as transmissões da Copa do Mundo serem invadidas por esse tipo de publicidade.
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As medidas foram detalhadas nesta quinta e passarão a valer a partir do dia 17 de julho. Segundo ele, uma portaria da Fazenda instituirá as advertências obrigatórias nas campanhas publicitárias, enquanto uma segunda portaria, editada em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelecerá novas restrições para a propaganda das empresas autorizadas a operar no país. Elas serão publicadas nesta sexta-feira (10), o que na prática dá uma semana para que as empresas se adaptem às novas regras.
As campanhas não poderão criar senso de urgência para estimular apostas, com chamadas que incentivem o consumidor a apostar imediatamente. Segundo o ministro, o governo já vinha recomendando essa prática ao setor e observou melhora nas peças publicitárias, mas decidiu transformar a orientação em regra para garantir sua continuidade.
Outra proibição atinge o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o apostador a acreditar que determinada aposta é a mais indicada ou conta com respaldo técnico. “Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”, disse Durigan.
O olhar do governo para endurecer as regras contra as bets cresceu após o início da Copa do Mundo de 2026, marcada pela forte presença das casas de apostas nas transmissões esportivas e pelo aumento da preocupação do governo com a exposição do público a esse tipo de publicidade.
Um dos casos que chamou a atenção das autoridades foi o da CazéTV, cujas transmissões no Youtuber passaram a incluir recomendações de apostas feitas pelos próprios narradores durante as partidas, com indicação de odds específicas e destaque para as possibilidades de ganho. As novas normas proíbem justamente campanhas que utilizem especialistas ou comentaristas para induzir consumidores a apostar, com recomendações sobre qual palpite pode ser mais lucrativo. Quando entrou na mira, a CazéTV afirmou, em nota, que segue a legislação brasileira, as diretrizes do Conar e as boas práticas do setor, além de trabalhar exclusivamente com operadoras autorizadas pela Fazenda.
As empresas também ficarão impedidas de utilizar ganhos financeiros como chamariz para atrair consumidores. As novas regras proíbem a divulgação de apostas como forma de dinheiro fácil, investimento ou solução para dificuldades financeiras. Da mesma forma, não será permitido exibir históricos de premiações ou resultados passados capazes de induzir o consumidor a acreditar que determinados eventos oferecem maiores chances de ganho. “Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, afirmou.
Segundo Durigan, as normas também reforçam a proteção de crianças e adolescentes. “Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, destacou.
Durigan afirmou que o governo mantém “tolerância zero” com as plataformas de apostas ilegais, que continuam proibidas de atuar e de veicular qualquer tipo de publicidade no país. Segundo ele, as novas regras de propaganda se destinam apenas às empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Desde o início da regulamentação do setor, o governo já determinou a derrubada de cerca de 56 mil sites, aplicativos e outras plataformas de apostas irregulares. Além disso, aproximadamente mil perfis de influenciadores digitais foram removidos por promoverem operadores ilegais, de acordo com a Fazenda. “Bets ilegais, em nenhuma medida, estão autorizadas e são proibidas de veicular qualquer publicidade”, afirmou o ministro.