Margem de lucro para 60 postos de Goiânia volta a ser a mesma de julho

A margem de lucro do etanol volta a ser a mesma de julho para 60 postos de combustíveis em Goiânia  (confira a lista aqui), a partir desta sexta-feira (17). A medida foi determinada pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que deferiu o pedido liminar na Ação Civil Pública requerida pelo Procon Goiás no último dia 10 de novembro.

Segundo a superintendente do Procon, Darlene Araújo,uma pesquisa realizada pelo órgão constatou que, em julho, a margem de lucro bruta do dono de posto para o consumidor era de R$ 0,24. Em novembro, esse valor passou a ser de R$ 0,53, o que significa mais de 120% de aumento.

Darlene explica que foi constatada uma prática abusiva por parte dos postos, mas que apenas uma decisão do Poder Judiciário, como a que aconteceu, poderia determinar a obrigação destes estabelecimentos em retomar a margem de lucro referente a julho. “Voltar ao valor de julho não quer dizer que o etanol volta a ter o mesmo preço daquela época, mas o lucro volta a ter um valor coerente”, esclarece.

O juiz estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 20 mil  para cada posto em caso de descumprimento da medida, além de R$ 7 milhões em danos morais coletivos, que vão ser destinados a um fundo de defesa ao consumidor. Os donos dos 60 estabelecimentos serão intimados pela justiça para o cumprimento imediato da decisão judicial e o Procon vai fiscalizar os estabelecimentos autuados para garantir que haja a redução da margem de lucro.

A superintendente afirmou que um grupo de donos de postos de combustíveis procurou o Procon garantindo que, a partir da decisão judicial, reajustariam os preços automaticamente. Essa medida, segundo Darlene, movimentará a economia.”Com o valor do etanol em torno de R$ 3,29, ninguém estava abastecendo com este combustível, e isso obrigava o consumidor a buscar a gasolina. Essa competitividade força os postos a abaixarem o preço da gasolina também”, conclui.

Próximas ações

Uma segunda ação civil pública vai ser instaurada pelo Procon Goiás, contra mais 98 postos de combustíveis que também estariam aplicando lucros abusivos ao preço do etanol. De acordo com Darlene, a opção do órgão em criar duas ações e não incluir todos os estabelecimentos em apenas uma, foi para agilizar a decisão perante o Poder Judiciário.

O procurado do Estado, Leandro Eduardo da Silva, explicou que somando as duas ações, o valor da multa por dano moral coletivo chega a R$ 7,8 milhões e que as multas por dia de descumprimento da medida vão ser mantidas.

Darlene afirmou que há processos em andamento contra os preços abusivos na venda da gasolina, mas que ainda não há previsão de quando vai ser instaurada a ação civil pública em relação a este combustível.

 

*Amanda Sales é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo