Veja como consultar a restituição via cashback do Imposto de Renda na Receita Federal
Pagamento ocorrerá na próxima quarta (15) para cerca de 3,5 milhões de contribuintes que atendam aos critérios
BRASÍLIA (MINISTÉRIO DA FAZENDA) – A Secretaria da Receita Federal abriu consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento dos valores apurados será efetuado na próxima quarta-feira ao início da consulta, ou seja, dia 15 de julho, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024. A estimativa é que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes sejam beneficiados nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições.
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A restituição automática utiliza informações já disponíveis nas bases de dados da Receita Federal para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Quem pode ser contemplado
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
‒ Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
‒ Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
‒ Tiveramimposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
‒ Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
‒ Estavam com CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF no fim de junho de 2026.
Como consultar
O contribuinte poderá verificar se foi contemplado na página da Receita Federal, em serviço próprio elaborado para esta ação. Também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.
Na página Meu Imposto de Renda — Receita Federal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo conferência dos dados utilizados; inclusão de informações adicionais, se necessário; e retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
Forma de pagamento
O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.
Contribuintes não contemplados
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática, por exemplo, por não estar com o CPF regular, não possuir chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho de 2026 ou ter direito a valor superior a R$ 1.000, poderá enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.
A página Download do Programa de Imposto de Renda — Receita Federal reúne instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto. Ele é destinado a contribuintes que não apresentaram declaração e possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.