Em tese inédita, justiça absolve empresário por “estupro culposo” de Mari Ferrer

O empresário André de Camargo Aranha foi inocentado da acusação de estupro contra a influencer Mariana Ferrer, por se enquadrar no crime inexistente de “estupro culposo”. A sentença, que gerou comoção nas redes sociais, foi revelada pelo The Intercept Brasil nesta terça-feira (3). O julgamento ocorreu em setembro e teve imagens divulgadas pelo site.

Além disso, o site informou que o Ministério Público alegou que o empresário não tinha como saber se havia ou não ato consensual, ou seja, não que houve intenção de estuprar – por isso a teoria de “estupro culposo”, que foi aceita pelo magistrado da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, Rudson Marcos. Como o crime não existe, André foi absolvido.

No Twitter, nesta terça, os assuntos mais comentados eram: “Não Existe Estupro Culposo” e a hashtag #JustiçaPorMariFerrer. Inclusive, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se manifestou por lá: “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.”

As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 3, 2020

Humilhação

Mas não é só isso. Na reportagem do The Intercept também foi divulgado um vídeo que mostra o advogado do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilhando a vítima durante o julgamento. O defensor mostra fotos de Mariana e diz que ela posou em “posições ginecológicas“. Além disso, ele acusa a mulher usar a própria virgindade para promoção nas redes sociais.

Segundo o The Intercept Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos remeteu ofícios às corregedorias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina, à Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público para os órgãos investigarem as condutos dos profissionais na audiência.

O Mais Goiás entrou no site da OAB de Santa Catarina. A última nota relativa ao caso era de 14 de setembro deste ano. Nela, a entidade afirmava que iria “apurar as denúncias que questionam a conduta profissional do advogado de defesa do caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. Até o momento, a Seccional não recebeu nenhuma comunicação formal a respeito do caso, no entanto, solicitará cópia integral do processo judicial para avaliar as denúncias feitas através das mídias sociais e da imprensa”.

Além disso, a OAB diz que, apesar de não opinar sobre decisões judiciais, zela pela postura ética da advocacia. “Não admitimos comportamentos de cunho ético-disciplinar que violem a Lei 8.906 – Estatuto da Advocacia e da OAB. Todas as denúncias que chegarem ao nosso conhecimento serão cuidadosamente apuradas, adotando-se as medidas disciplinares cabíveis, sempre assegurando a mais ampla defesa”, disse, à época, o presidente Rafael Horn.

Caso

O caso aconteceu em dezembro de 2018. Mariana começou a divulgar o ocorrido, após perder a esperança que a justiça resolveria a situação, dada a posição do agressor na sociedade. No Instagram ela denunciou, à época: “15 de dezembro de 2018, Florianópolis, Santa Catarina. Não é nada fácil ter que vir aqui relatar isso. Minha virgindade foi roubada de mim junto com meus sonhos. Fui dopada e estuprada por um estranho em um beach club dito seguro e bem conceituado da cidade.”

De 43 anos, André é filho do advogado que representou a TV Globo, Luiz de Camargo Aranha. Ele já teve fotos ao lado de Gabriel Jesus, Ronaldo Nazário e Roberto Marinho Neto. Em 2019, ele foi indiciado pela Polícia Civil por estupro de vulnerável e os exames demonstraram conjunção carnal – introdução completa ou incompleta do pênis na vagina, além de ruptura do hímen de Mariana. Na calcinha dela, foi encontrado sêmen. Inicialmente, André dizia que nunca houve contato físico.

(Com informações do The Intercept e do Correio Braziliense)