Empresas de ônibus são autuadas por má prestação de serviço na Rodoviária de Goiânia

O Procon Goiás autuou, durante ação na Rodoviária de Goiânia na quarta-feira (2), três empresas de ônibus por má prestação de serviço. A fiscalização foi motivada em decorrência de denúncias de passageiros afetados pelo cancelamento de viagens em razão dos bloqueios nas rodovias por protestos contra o resultado das eleições.

Segundo o superintendente do órgão, Levy Rafael Cornélio, foram constatadas irregularidades relacionadas à falta de assistência para remarcar viagens e dificuldade no cancelamento de passagens.

“Fomos abordados na Rodoviária por consumidores que tiveram seus direitos desrespeitados. Essas empresas não prestaram a assistência devida e necessária aos passageiros que esperavam a remarcação da passagem ou ainda tiveram dificuldade para fazer o cancelamento da passagem”, afirmou.

Ainda de acordo com o órgão, uma consumidora tentou fazer o cancelamento da passagem pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), mas enfrentou dificuldades, o que também motivou a autuação. As empresas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa e poderão ser multadas no valor de R$ 754 a R$ 11,3 milhões.

Direitos dos passageiros

A Resolução 4282 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) define as regras para as viagens de ônibus.
No caso de atraso de mais de uma hora, o passageiro tem direito de ser acomodado em outro ônibus de outra empresa, que ofereça serviço semelhante para o mesmo destino ou restituição imediata do valor do bilhete. Caso seja um veículo em condições inferiores, deve receber a diferença do preço da passagem.

Em caso de atraso superior a 3 horas, a empresa é obrigada a oferecer alimentação aos passageiros. Se a viagem não for remarcada para o mesmo dia, deverá ainda providenciar a hospedagem ao consumidor.

Consumidores que foram prejudicados podem acionar o Procon Goiás por meio dos telefones 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). Outro canal de atendimento é a internet, por meio da plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).