Goiânia: emissões de credenciais para estacionamento especial aumentam quase 70% em julho
No referido período, mais de 800 infrações foram registradas
As emissões de credenciais para estacionamento especial aumentaram quase 70% em Goiânia no mês de julho, em comparação com o mesmo mês em 2023. No referido período, mais de 800 infrações foram registradas.
Em julho de 2023 foram emitidos 1.352 cartões, sendo 1.119 de idosos 60+ e 233 de pessoas com mobilidade reduzida. Já em 2024, no mesmo período, foram emitidos 2.274 cartões, sendo 1.853 de idosos 60+ e 421 de pessoas com mobilidade reduzida.
Mais de 800 autos de infrações foram registrados durante o mês de julho de 2024. O uso do cartão especial é obrigatório para estacionar nas vagas destinadas aos idosos 60+ e pessoas com mobilidade reduzida, e pode ser solicitado por meio do site da Prefeitura de Goiânia.
Hipermercados, shoppings e demais estabelecimentos de grande circulação foram alvo da fiscalização. Autoridades de trânsito podem entrar em estabelecimentos privados para autuar infratores que estão utilizando as vagas sem os cartões correspondentes à sua exclusividade. De acordo com o Código de Trânsito, as regras de sinalização são as mesmas aplicadas em vias públicas.
As vagas em questão são projetadas para serem mais largas, permitindo espaço suficiente para cadeiras de rodas, e estão mais próximas da entrada do estabelecimento, para minimizar a distância que o usuário precisa percorrer.
O direito à vaga de estacionamento especial se dá por meio do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), que prevê, em seu artigo 41, a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados às pessoas idosas (com 60 anos ou mais), as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa. O Estatuto do Idoso e a Resolução do Contran nº 965/2022 garantem este direito em qualquer lugar do país.
Infrações
Somente em 2022 foram registradas 6.638 infrações por estacionar nas vagas especiais. Já em 2023 esse número reduziu para 5.630, e neste ano de 2024, de janeiro a 15 de julho foram registradas 2.939 infrações por estacionamento destinados a estacionamento especial.
De acordo com o Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com mobilidade reduzida ou idosos 60+ sem credencial é uma infração gravíssima com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da medida administrativa, neste caso, a remoção do veículo.