Goiânia não terá lei seca no segundo turno das eleições

Goiânia não terá Lei Seca no segundo turno das eleições, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A venda de bebidas alcoólicas estará permitida durante este domingo (30), mesmo em período eleitoral, das 8h às 17h. Durante o 1° turno a capital adotou o mesmo modelo.

A decisão de aplicar a lei nos demais municípios goianos fica a cargo do juiz eleitoral de cada cidade, que tem autonomia. A Lei Seca (n°11.705) pode ser decretada até 24h antes das eleições. Por exemplo, no município de Senador Canedo, em que ela foi decretada, fica proibida a venda das bebidas alcoólicas na cidade a partir das 18h do dia 29 (sábado) até às 18h do dia 30 (domingo). O descumprimento da norma está previsto como prática do crime de desobediência, segundo o artigo 347 da Lei n. 4.737/65, do Código Eleitoral.

Pelo menos nove Estados brasileiros decretaram a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas no segundo turno das eleições. Desses estados, em três deles a proibição depende da zona eleitoral. Outros 13 estados e o Distrito Federal não terão restrições, como acontece em Goiás.

Como não houve orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre esse assunto, a definição fica a cargo de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Secretaria de Segurança Pública de cada estado. A medida busca evitar desordem que prejudique o andamento dos trabalhos eleitorais.