Governo manda TikTok remover conteúdo impróprio para menores de 18 anos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o aplicativo TikTok suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24). A rede social tem 72 horas para cumprir a ordem.

“[A restrição deve valer] Até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”, diz trecho do despacho.

O prazo começa a contar a partir do momento em que a rede social for notificada oficialmente. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 1 mil.

Além da restrição, o governo solicitou que a plataforma envie um ofício com “informações atualizadas do procedimento” ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP);  Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Agência Nacional de Proteção de Dados.

Por meio de nota, oTikTok disse que não foi notificada oficialmente, mas que a rede social removerá conteúdos em desacordo com as diretrizes da plataforma e que menores de 13 anos não são permitidos no aplicativo.

“Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados”, disse a rede social.