Governo Tarcísio pede ao STF que PM possa priorizar uso de câmeras em grandes operações

BRASÍLIA (FOLHAPRESS) – O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a Polícia Militar possa priorizar o uso de câmeras corporais em grandes operações.

Em manifestação desta quarta-feira (18) ao ministro Luís Roberto Barroso, a assessoria jurídica do governador afirmou que a decisão do magistrado, se interpretada de forma a tornar obrigatório o uso dos equipamentos “em todas as operações policiais”, levará a “clara impossibilidade material e operacional de cumprimento”.

A administração paulista argumenta que o termo “operação policial” tem grande amplitude e está conceituado em normas da Polícia Militar.

“Para se ter dimensão da amplitude do termo, até 30 de novembro, foram realizadas mais de 484 mil operações policial-militares em 2024 no estado de São Paulo. Apenas no mês de novembro, foram realizadas mais de 43 mil Operações Policiais”, afirmou o governo.

“As operações policiais, assim, fazem parte da rotina regular da atuação da Polícia Militar do estado e nem todas oferecem risco de confronto.”

No início do mês, Barroso determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais no estado de São Paulo.

O magistrado atendeu a pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo e foi além: ele decidiu manter o modelo atual de gravação ininterrupta dos dispositivos, e seu acionamento automático, conforme sistema implantado no governo de João Doria (sem partido).

Em junho, ao contestar a ação da Defensoria, o governador tentou convencer o magistrado de que estava adquirindo equipamentos mais eficientes para dar transparência à atividade policial.

Barroso decidiu então que o STF apenas monitoraria a implantação do novo sistema, desde que o governo paulista seguisse os protocolos do Ministério da Justiça para o uso das câmeras. Tarcísio de Freitas enfrenta uma crise na segurança com casos em sequência de violência policial.