Justiça autoriza menores de 12 anos nos shoppings com os pais

A pedido da Associação de Lojistas do Flamboyant Shopping Center (Aslof), o desembargador Itamar de Lima concedeu liminar que permite a entrada de crianças menores de 12 anos nas dependências de shoppings centers, galerias, centros comerciais e congêneres. Para ele, é “desarrazoada a medida de impedir menores de 12 anos do acesso e circulação no shopping”. A decisão foi emitida no último sábado (26).

De acordo com ele, o Estado não embasou razões técnico e científicas concretas de maior contágio e disseminação do novo coronavírus (Covid-19) por crianças. “Ademais (…), já nos encontramos no estágio de reabertura gradual de diversos setores da economia e não existe no momento justificativa para restringir a circulação de crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis nas dependências de shoppings e similares”, escreveu.

Por fim, o magistrado reforça que as medidas sanitárias de higienização dos ambientes e pessoas precisam ser respeitadas. “Constitui também responsabilidade dos pais avaliarem sobre a conveniência de levarem ou não os seus filhos menores de 12 (doze) anos para estes ambientes, sem com isso mitigar a responsabilidade do Estado pela saúde e segurança da população em geral.”

Confira a decisão liminar AQUI.

Proibição

Os shoppings voltaram a abrir na primeira quinzena de julho. Contudo, foram impostos uma série de protocolos definidos por decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM). Um deles proíbe a entrada de crianças menores de 12 anos.

Destaca-se, ainda, que o Centro de Operações de Emergência para o Coronavírus (COE), que reúne representantes da prefeitura de Goiânia, do Ministério Público e da sociedade civil organizada, analisa, nesta segunda-feira, a proposta que visa a liberar a entrada de menores de 12 anos em shopping centers da Capital.

A proposta foi encaminhada pelo gabinete de crise da prefeitura de Goiânia. Segundo o vereador Welington Peixoto (DEM), que é membro do gabinete e líder do governo na Câmara de Vereadores, o grupo é favorável à liberação e o assunto está agora nas mãos do COE.