Justiça de Goiás suspende decisões sobre taxa do agro
O governo estadual justifica a cobrança diante das quedas de arrecadação do ICMS e que o fundo será revertido em obras de infraestrutura
O Tribunal de Justiça de Goiás voltou a suspender liminares relacionadas à taxo do agro no estado. A medida acontece após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir revogar a liminar que suspendeu o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que instituiu a cobrança no estado.
Com início da cobrança pelo governo do estado, diversos produtores rurais entraram na Justiça em busca de barrar a taxa. Uma dessas decisões, do dia 24 de março, chegou a liberar um proprietário que trabalha com soja, milho e gado nos municípios de Acreúna, na região sudoeste de Goiás, Paraúna, no sul do estado, e em Bonfinópolis.
No entanto, com a decisão do STF , a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou a suspensão de liminares relacionadas à taxa do agro. O governo estadual justifica a cobrança diante das quedas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que o fundo será revertido em obras de infraestrutura que irão beneficiar o setor.
Obras
Na semana passada, o Conselho Gestor do Fundeinfra aprovou a lista que contempla as três primeiras obras que serão realizadas com recursos financeiros da chamada taxa do agro. São elas: a duplicação da GO-174, entre Rio Verde e Montividiu; a pavimentação da GO-401, na região do Rio Preto; e a pavimentação da GO-309, entre Cristalina e Unaí, na divisa com Minas Gerais.
O valor estimado pelo governo estadual é de R$ 218.327.802 para as três obras.