Defesa de primo de Vorcaro articula para que Mendonça decida sobre prisão domiciliar
Advogados de Felipe Vorcaro querem que o procedimento que envolve o operador do caso Master retorne ao gabinete do ministro André Mendonça
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(O Globo) A defesa do empresário Felipe Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro, também pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que revogue a suspensão do processo no qual foi decretada sua prisão. Os advogados querem que o procedimento que envolve o operador do caso Master retorne ao gabinete do ministro André Mendonça, para que ele possa analisar um pedido de revogação da prisão preventiva de Felipe.
O pedido foi apresentado a Fachin nesta segunda e se assemelha com o que foi feito pelo pai do ex-banqueiro, Henrique, na semana passada. O pedido de Henrique é para que Mendonça analise um pedido de conversão de sua prisão preventiva em domiciliar.
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A suspensão citada tanto por Felipe como por Henrique tem relação com a decisão em que Fachin determinou a remessa de todos os procedimentos relacionados às investigações sobre a fraudes do Banco Master (Operação Compliance Zero) e as fraudes ao INSS (Operação Sem Desconto). A determinação foi expedida quando o presidente do STF assumiu a relatoria do procedimento sobre as mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
A Fachin, a defesa de Felipe argumenta que a manutenção do caso do primo de Vorcaro sob suspensão faz com que a apreciação de sua prisão “fique condicionada ao desfecho de controvérsias travadas em outros procedimentos, relativas a fatos e pessoas que não integram” a investigação que mira o empresário.
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Segundo a defesa, o prazo de 90 dias para a reavaliação da necessidade da prisão de Felipe transcorreu. A custódia foi referendada pela Segunda Turma do STF em junho e assim, de acordo com os advogados, uma nova análise deveria ter ocorrido antes do dia 14 de setembro – quando o caso do empresário já estava no gabinete de Fachin.
Os advogados sustentam que a determinação de remessa do caso Master à Presidência do STF não alterou a relatoria da investigação, mas impede que Mendonça “aprecie o pedido urgente”. Na petição, é destacado que tal cenário é “agravado” pelo fato de um pedido de vista ter suspendido a análise, em plenário, das acusações trocadas entre Moraes e Mendonça.