Gestão Lula e governo do DF vão socorrer BRB com empréstimo de até R$ 6,5 bi
Operação de resgate da saúde do BRB contará com fiança de grupo de instituições financeiras públicas e privadas
(Folhapress) O governo do Distrito Federal e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fecharam nesta quinta-feira (28) um acordo para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ao BRB (Banco de Brasília).
A ação busca cobrir o rombo deixado por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Os termos foram fechados em audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), com duração de 1h45. O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação protocolada pelo governo do Distrito Federal e mediador do encontro.
“Estamos bastante satisfeitos de anunciar que há minutos fechamos o acordo entre a União e o Distrito Federal. Primeiro ponto importante: não há recursos da União sendo transferidos nem garantia ou aval da União em favor do Distrito Federal”, disse Flavio Roman, da AGU (Advocacia-Geral da União).
A declaração foi dada por Roman ao lado da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), que falou em pacto federativo e solução “menos danosa”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esteve na mesa de negociação, mas não participou do pronunciamento dado aos jornalistas ao término da reunião.
A audiência também contou com a presença do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e dos diretores do Banco Central Ailton de Aquino (Fiscalização) e Gilneu Vivan (Regulação), além de outros representantes da União e do Distrito Federal.
O acordo com a gestão Lula começou a ser desenhado em uma audiência na última terça-feira (26). O governo do Distrito Federal buscava tomar com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB e recorreu ao STF pedindo flexibilização na regra que impedia a União de dar garantia à operação.
Os termos do empréstimo ainda estão sendo discutidos. De acordo com Celina, a proposta do governo do Distrito Federal prevê pagamento da operação em 15 anos e prazo de carência de dois anos. A taxa de juros não foi antecipada pela governadora.
- BRB aprova aumento de capital de até R$ 8,8 bi após rombo deixado pelo Master
“O acordo de hoje [quinta] é entre a União e o Distrito Federal. Ou seja, o eventual empréstimo pelo FGC ainda depende da avaliação do plano de negócios que vai ser apresentado pelo BRB”, disse o representante da AGU.
A operação não contará com aval da União, mas o governo federal concordou em ampliar o limite de crédito do Distrito Federal para viabilizar o plano de socorro ao banco. Atualmente, a gestão distrital esbarra no teto de cerca de R$ 900 milhões do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal).
- Ex-presidente do BRB pede à PF para depor novamente no caso Master
Estados que têm dívidas da União precisam seguir as regras do PAF, que indica, entre outros pontos, o espaço que o ente tem para contratar novas operações de crédito (com ou sem garantia da União) de acordo com sua situação financeira.
Com o acordo firmado, a União calcula que seja possível viabilizar ao BRB um empréstimo entre R$ 6 bilhões e R$ 6,5 bilhões junto ao FGC, com base em uma resolução do Senado que limita a 16% da receita corrente líquida as operações de crédito para estados e municípios em um mesmo ano.
A garantia do empréstimo a ser tomado pelo BRB virá de um grupo formado pelos maiores bancos públicos e privados do país –Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal avaliam compor esse conjunto de instituições, segundo interlocutores ouvidos pela Folha.
De acordo com o representante da AGU, em caso de liquidação do BRB, o FGC teria de arcar com um rombo de até R$ 18 bilhões, que precisaria ser coberto pelos próprios bancos. “Do ponto de vista econômico, é muito racional para o Fundo Garantidor de Crédito, que está engajado, avaliando dentro da sua governança as condições”, afirmou Roman.
Segundo um interlocutor do mercado financeiro a par das discussões, o desenho acertado no STF é bastante distinto do que vinha sendo discutido pelos bancos até então, com risco de crédito mais elevado, o que pode encarecer a operação.
- CNJ investiga transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do TJ-MA para o BRB
Além da fiança oferecida pelo sindicato de bancos, o plano prevê como contragarantia o oferecimento de recursos do Distrito Federal do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Na prática, em caso de inadimplência do governo do Distrito Federal, os bancos podem acessar esses recursos, que, juntos, somam receita de cerca de R$ 2 bilhões ao ano. Outras contragarantias, como dividendos e participação acionária, podem também ser oferecidas.
O Distrito Federal se comprometeu a promover medidas de ajuste fiscal, a despeito do ano eleitoral. As ações vedam, por exemplo, realização de concursos públicos, reajuste a servidores e criação de cargos que impliquem aumento de despesa.
O termo de conciliação estabelece que as restrições serão aplicadas até que o empréstimo seja quitado ou que o Distrito Federal atinja Capag (capacidade de pagamento) A+, o que ocorrer primeiro.
A Capag é a classificação atribuída pelo Tesouro Nacional e serve como um termômetro da saúde das finanças de estados e municípios. A escala vai de A (melhor) a D (pior). Hoje, a nota do Distrito Federal é C.
Como contrapartida, também foi acertado na audiência que o Distrito Federal terá de encaminhar parecer periódico do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) e comunicar ao Tesouro qualquer medida que possa por em risco as cláusulas fixadas, o que vale até o fim da operação contratada.
Pelos termos acordados, Fux fica responsável por monitorar e fiscalizar o cumprimento do acordo e das operações de crédito relacionadas a ele. O relator também poderá intimar o MPF (Ministério Público Federal) para proceder com responsabilizações caso identifique violações.
O acerto define ainda que quaisquer novas ações judiciais sobre o tema deverão ser ajuizadas no STF e incluídas no processo sob relatoria de Fux, para garantir o que foi fixado na audiência.
- Ex-presidente do BRB troca de advogado para fechar acordo de delação
Na última quarta (27), o BRB aprovou ajustes para acelerar o processo de aumento de capital, ao abrir espaço para a instituição integralizar os recursos do aporte de forma gradual.
“Poderão ser realizadas homologações parciais do aumento de capital, sem encerrar o processo, até o montante de R$ 8,8 bilhões. Esse modelo permite que os recursos aportados passem a produzir efeitos no capital do Banco de forma gradual, sem prejuízo das etapas remanescentes”, disse o banco em nota.
O montante necessário para provisionamento (reserva financeira) para fechar o rombo deixado pelo Master é de R$ 8,8 bilhões, segundo o presidente do BRB. O complemento para capitalização do banco, de acordo com Souza, virá da securitização da dívida ativa do Distrito Federal.
Em entrevista à C-Level, videocast semanal da Folha, ele afirmou que seria possível obter até R$ 4 bilhões por esse mecanismo. O governo do Distrito Federal recebeu na primeira operação cerca de R$ 1 bilhão.
Depois de o BRB descumprir o prazo legal de 31 de março para publicação das demonstrações financeiras de 2025, o banco prometia divulgar os resultados nesta sexta-feira (29). O prazo, contudo, deve ser novamente prorrogado.
“Por conta de tudo que aconteceu, nós temos que revisitar isso. […] Não temos como colocar isso como certo, mas facilitou muito. Logicamente que nós vamos ter que ter algumas adequações por conta de todas essas coisas boas que surgiram neste momento”, disse Souza.