Justiça absolve militar que agrediu estudante com cassetete em Goiânia, em 2017
Para magistrada, policial agiu de forma adequada; assistente de acusação afirma que irá recorrer
A juíza Flávia Morais absolveu, nesta quinta-feira (30), o capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto, policial militar que agrediu com cassetete o estudante Mateus Ferreira da Silva, durante manifestação no Centro de Goiânia em 2017.
Para a magistrada, a documentação dos autos não permite afirmar que as lesões sofridas por Mateus Ferreira da Silva o incapacitaram para ocupações habituais por mais de 30 dias, o que configuraria lesão “grave”, e não “gravíssima”. Além disso, ela argumentou que não houve comprovação de um transtorno do nervo ótico causado pela agressão.
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“Apesar de o Assistente de Acusação [o advogado Bruno Pena] sustentar que houve deformidade duradoura (cicatriz e deformação na face devido à inserção de prótese craniana) e perda do sentido do olfato que, sob o seu ponto de vista, caracterizariam lesão gravíssima, os documentos/relatórios/exames médicos acostados aos autos não demonstram perda ou inutilização de membro, sentido ou função, tampouco comprovam incapacidade permanente para o trabalho. Ao contrário, (…) a documentação constante dos presentes autos permite a conclusão de ‘hipótese de transtorno do nervo ótico’ em um dos olhos (não sendo comprovada se decorrente da lesão sofrida) e incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias”, apontou.
Ela ainda afirmou que no dia do fato, Mateus estava em local “marcado por elevado grau de tensão, caracterizado por ambiente de intensa hostilidade e desordem generalizada, circunstâncias que demandavam, inclusive, a atuação de policiamento especializado, notadamente mediante operações de choque voltadas à contenção da grave perturbação da ordem pública”. Assim, ela observa que “a conduta do Acusado revelou-se juridicamente adequada ao estrito cumprimento do dever constitucional e legal, porquanto orientada à preservação da ordem pública, bem como à proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Flávia Morais também ressaltou que a vítima estava em agrupamento de pessoas mascaradas, com o rosto coberto, em meio à dispersão desordenada. “O cenário era de intensa pressão, com risco concreto à integridade física dos próprios policiais militares e de terceiros.”
Por fim, ao justificar a absolvição, ela afirma que o cassetete é um instrumento de menor potencial ofensivo, sendo utilizado sem “ânimo de produzir resultado lesivo”. Ou seja, utilizado para conter a “desordem”.
Ao Mais Goiás, Bruno Pena informou que irá recorrer. Ele lembrou, inclusive, que o Estado foi condenado a indenizar Mateus pelo ocorrido.
Internação de Mateus
O universitário Mateus Ferreira ficou internado por 18 dias após ser atingido durante protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo então governo de Michel Temer (MDB). Com várias lesões, o estudante precisou ficar 11 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo). Vários ossos que contornam o nariz foram refeitos e parte do osso frontal (testa) foi retirada, exigindo reconstituição cirúrgica das membranas que protegem o cérebro. O manifestante também teve a clavícula quebrada.
Já o militar chegou a ser afastado, mas depois promovido. O advogado Bruno Pena conseguiu reverter a promoção.