Maioria do STF dá cinco anos para fim definitivo da extração de amianto em Minaçu
decisão recente atendeu tese do Governo de Goiás e passa a valer a partir da publicação do acórdão
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em cinco anos o prazo de transição para o encerramento definitivo da exploração do amianto crisotila em Minaçu, em julgamento virtual entre 11 e 18 de setembro. A decisão recente atendeu à tese do Governo de Goiás e passa a valer a partir da publicação do acórdão.
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator Alexandre de Moraes em relação à invalidade da norma, mas defendeu prazo maior pela diversificação da atividade em Minaçu. O magistrado entendeu que a economia do município está ligada a atividade de extração.
Acompanharam Mendes os ministros Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. Moraes defendia a transição em 24 meses e foi acompanhado por Cristiano Zanin, mas foi vencido.
A ministra Rosa Weber, já aposentada, era contrária à modulação dos efeitos. Sua tese teve votos de Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) entrou com a ação contra uma lei estadual de julho de 2019, que permite a produção para exportação. Esta foi sancionada após decisão do STF, de novembro de 2017, de banir qualquer tipo de manuseio da fibra de amianto no Brasil.
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