Moraes pede que PGR e defesa se manifestem novamente sobre arma de Bolsonaro
Ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem sobre o relatório da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que trata da pistola do ex-presidente apreendida em 15 de junho. O despacho é desta quarta-feira (1º) e dá o prazo de 48 horas.
Moraes cita no documento que “houve a apreensão de uma arma de fogo, tipo pistola, marca/modelo Glock, calibre 9mm, com um carregador sobressalente, de propriedade do condenado Jair Messias Bolsonaro, conforme comprovado pela consulta ao sistema Sigma do Exército Brasileiro”. Ele ainda afirma que a PCDF concluiu pelo indiciamento do sargento Estácio Leite da Silva Filho, que levava o armamento no momento da apreensão em uma blitz no Distrito Federal, por porte ilegal de arma de uso restrito.
Quanto ao ex-presidente, o delegado Thiago Boeing da Silva afirmou que ele não cometeu crime ao ter uma arma em casa. Para ele, o ex-chefe do Executivo tinha registro válido da pistola, sem restrições conhecidas para que ficasse com ela em sua residência. “Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito”, escreveu. Ele citou que tiveram cumprimentos de mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e a arma não foi recolhida nem foi lançada restrição em seu registro.
Bolsonaro, vale citar, cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília (DF) e o caso pode fazer com que ele perca o benefício. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados a 27 anos e três meses de prisão no ano passado.
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Moraes já havia dado 24 horas para a defesa de Bolsonaro explicar a arma apreendida. À época, os advogados pediram a manutenção da prisão domiciliar e negaram que a posse da arma fosse uma falta grave. Segundo eles, a pistola tinha registro regular e estava na casa do ex-presidente antes do início da domiciliar.
Além disso, a defesa afirmou que não houve ordem judicial para entregar o armamento e nem informação acerca de eventual suspensão ou cassação do registro da pistola. Os advogados sustentam que Bolsonaro não tinha intenção de descumprir a lei e que o armamento foi entregue ao segurança para verificação após a constatação de um defeito.
A PGR chegou a pedir mais prazo para analisar se a posse poderia configurar falta grave. Inicialmente, a procuradoria afirmou não ter elementos suficientes para concluir pela punição de Bolsonaro antes do término da investigação policial. Com a conclusão do relatório da PCDF, Moraes pediu novas manifestações.