MP denuncia escrivão da Polícia Civil por crimes contra a administração pública

Daniel Levi Santos Moura, escrivão da Polícia Civil (PC), foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por crimes que ocorreram em 2018. De acordo com o órgão, a denúncia engloba peculato, corrupção passiva, fraude processual e violação de sigilo funcional.

Segundo o MP, o denunciado teria se apropriado de um celular que havia sido apreendido pela corporação. O aparelho estava em um depósito da delegacia, e então Daniel teria pegado e revendido para um terceiro.

“Além disso, Daniel Levi inovou na pendência de ato administrativo com a intenção de induzir a erro o Ministério Público e também o Judiciário, ao apresentar, na persecução penal (fase de investigação e instrução da ação penal), objeto diferente do apreendido”, informa o órgão. Ele ainda teria recebido vantagem indevida. O promotor Carlos Alberto Fonseca apurou também que o denunciado divulgou dados que deveriam permanecer em segredo de justiça.

Entenda

Em outubro de 2018 um suspeito de tráfico de drogas foi preso em flagrante e levado para 4ª Delegacia de Polícia de Aparecida de Goiânia. Na ocasião, o aparelho celular de uma testemunha foi apreendido. O então escrivão, Daniel Levi Santos Moura, pegou o celular e revendeu para um conhecido por R$ 250.

De acordo com o MP, dias depois o comprador foi vítima de homicídio. Com ele foi encontrado o aparelho, o qual deveria estar na delegacia e que até então estava sendo dado como extraviado. Sabendo do ocorrido, Daniel substituiu o celular e mandou para o depósito judicial para ser incluído no processo. Entretanto, constatou-se que não se tratava do mesmo objeto apreendido.

Na denúncia consta ainda que o celular do escrivão foi apreendido durantes as investigações. Nesse contexto foram encontradas diversas conversas entre ele e advogados, demonstrando que ele usava o cargo e das facilidades de consulta em sistemas policiais para repasse de informações, segundo o MP. “Além disso, frequentemente fazia indicações de clientes para advogados e destes para potenciais clientes, tanto em troca de recebimento de dinheiro de parte dos honorários cobrados e recebidos quanto pela promessa de recebimento”, acrescenta o órgão.

Foi constatado também que o homem consultava sistemas policiais que são de acesso restrito a pedidos de advogados e terceiros. Esses atos configuram violação de sigilo funcional, informa o MP.

Procurada pelo Mais Goiás, a Polícia Civil de Goiás informou que a Corregedoria do órgão já concluiu o inquérito. A Corporação disse ainda que não irá se manifestar sobre a denúncia, tendo em vista que o trabalho policial investigatório foi encerrado e é de atribuição do Ministério Público o oferecimento de denúncias criminais.

Confira a nota na íntegra:

A Polícia Civil de Goiás informa que a Corregedoria do órgão concluiu o inquérito que deu ensejo à ação penal movida pelo Ministério Público em face do escrivão de polícia em comento. E não irá se manifestar sobre a denúncia, tendo em vista que o trabalho policial investigatório foi encerrado e é de atribuição do Ministério Público o oferecimento de denúncias crimina

*Com informações do MP-GO