Marco Feliciano é condenado a pagar R$ 80 mil à mãe de Cazuza; entenda
16ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio confirmou a sentença por danos morais
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) a indenizar em R$ 80 mil a mãe de Cazuza, Lucinha Araújo. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a 16ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio confirmou a sentença que condenou Feliciano por danos morais.
Em 2017, ele usou as próprias redes sociais para publicar vídeos considerados homofóbicos em que usava a imagem, as músicas e as letras de Cazuza para atacar a honra do artista e da comunidade homossexual.
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Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso de apelação de Feliciano, que em sua defesa alegou que a sua conduta seria reflexo da opinião do seu eleitorado e que os seus comentários estariam acobertados pela imunidade parlamentar.
Mas a decisão da Justiça destaca que a conduta do deputado “extrapola os limites de sua atividade parlamentar, razão pela qual não pode ser acobertada pela imunidade”.
Diz ainda que o ato “não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio”. Procurado, o deputado não se pronunciou.
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