Ministério Público cobra Google após ofensiva contra PL das Fake News

O Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício nesta segunda-feira (1º) cobrando explicações do Google sobre ofensiva da plataforma contra o PL das Fake News.

Um levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, indica que a empresa tem privilegiado nos resultados de buscas sobre o projeto de lei conteúdo contrário a sua aprovação. Também tem publicado alertas no YouTube sobre “impacto negativo” para os criadores e enviado mensagens a youtubers a respeito.

Nesta segunda, o Google negou que esteja privilegiando links contra o PL em seu buscador e afirmou que seus sistemas de ranqueamento se aplicam para todas as páginas da web, incluindo aquelas que administra.

A empresa, também nesta segunda, fixou logo abaixo da caixa de busca em seu site um link com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. O link direciona para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.

Documento assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz dá um prazo de dez dias para que o Google responda sobre os critérios para os resultados nas buscas sobre o PL 2630. Mencionando a reportagem, também cobra justificativa para o alerta publicado na plataforma YouTube Studio e respostas sobre as conclusões do levantamento do NetLab.

A medida ocorre dentro de um inquérito civil já instaurado na Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos sobre o tema das fake news.

O mesmo documento do Ministério Público também solicita informações à Meta, dona do Facebook e Instagram, sobre anúncios pagos pelo Google em suas plataformas relacionados ao PL das Fake News.

Segundo o site de dados Statista, 97% dos brasileiros usam o Google para buscas na internet.

Em rede social, o ministro da Justiça, Flávio Dino, postou imagem da página do Google com link sobre o PL e disse que encaminharia o caso para análise da Secretaria Nacional do Consumidor, de sua pasta, “à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”.

O PL das Fake News pode ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), cogita adiar a apreciação da matéria por causa do risco de derrota.

O projeto, entre outros pontos, traz uma série de obrigações aos prove dores de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo. Após os ataques de 8 de janeiro, o governo Lula elaborou proposta que obriga as redes a removerem material que incitem golpe de Estado e encaminhou para o deputado Orlando Silva.

O Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados por conteúdo de terceiros. O projeto em discussão abre mais uma exceção a essas regras.