MP pede que Tribunal dê 14 dias para INSS devolver descontos indevidos em aposentadorias
Megaoperação da PF revelou esquema bilionário
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que dê 14 dias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para devolver os descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A solicitação do Ministério Público é desta terça-feira (6).
“Os efeitos diretos na realidade desses aposentados pelos descontos financeiros indevidos devem ser analisados em conjunto, inclusive, com a idade avançada desses beneficiários. Não deve ser aventada a permissão a qualquer tipo de morosidade na devolução dos valores que são a eles legalmente devidos! Se mostra inaceitável cogitar que deverá ser aguardada a interação do governo com entidades que estão envolvidas em esquema cruel que desviou dinheiro de setores vulneráveis, para que só aí esses sejam ressarcidos com valores que lhes são de direito”, escreveu Furtado.
Sobre o caso, ainda em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma megaoperação para apurar descontos indevidos em aposentadorias e pensões no INSS. PF e Controladoria-Geral da União (CGU) apuram um esquema de descontos em todo o País, associativos e não autorizados, em aposentadorias e pensões. A irregularidade ocorreria, pois as associações que oferecem serviços aos aposentados realizavam cadastros sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O valor roubado no período de 2019 a 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Devido ao escândalo, o então presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, foi demitido na última semana.
Como resultado do escândalo, no dia 30 de abril, deputados de oposição protocolaram um requerimento para abertura da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do “Roubo dos Aposentados” (do INSS) na Câmara, com 185 assinaturas. Cabe à CPI investigar, podendo, inclusive, requerer informações de órgãos da administração pública e audiências – até mesmo com ministros.
Quem reuniu as assinaturas foi o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), com apoio de líderes de oposição. O mínimo de apoios para abertura é de um terço dos parlamentares da Câmara, ou seja, 171 deputados. A instalação, contudo, depende do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O chefe do Legislativo já disse que existe uma fila de pedidos para instalação de CPIs.