MP pede que universidade em Goiás devolva a alunos diferença por ‘aulas EaD’

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou uma ação à Justiça, com pedido liminar, para que a Universidade Paulista, a Unip, em Goiás, faça o ressarcimento aos alunos dos valores originários da diferença entre as aulas presenciais e as aulas via remota, oferecidas durante o período da pandemia. Segundo o órgão, a instituição teria adotado um sistema de transmissão de “aulas nacionais” para algumas disciplinas, se equiparando ao sistema de aulas EaD.

O MP-GO informou que apurou relatos de diversos alunos a respeito de aulas nacionais que teriam sido instituídas pela universidade para algumas disciplinas e transmitidas para 500 alunos por turma em todas as unidades da Unip no Brasil. Segundo o órgão, apesar da autorização do Ministério da Educação para a substituição de disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, isso não gera, às faculdades, “uma possibilidade irrestrita de alteração da forma de prestação dos contratos de ensino”.

Para a promotoria do MP, esse tipo de aula mais se assemelha “às de EaD do que aos cursos presenciais que foram contratados”. “A prestação de serviços de aulas a distância em substituição às aulas presenciais deve ser diversa daquela do EaD, modalidade na qual a contratação já pressupõe turmas com maior número de alunos, ou mesmo, aulas gravadas e exibidas de forma assíncrona (não exibidas em tempo real)”, esclareceu o órgão.

O MP-GO argumentou ainda que mesmo com a possibilidade de execução do contrato por meio digital, “não foi autorizada pelo governo a alteração integral da forma de prestação dos serviços educacionais”. “Mesmo existindo a possibilidade de praticar aulas on-line, a universidade não pode alterar as demais cláusulas contratuais, unilateralmente, em prejuízo ao consumidor”, afirmou.

A ação apresentada pelo Ministério Público contra a Unip pede, além da retomada de aulas na mesma proporção das presenciais e por videoconferência, bem como o número de alunos por sala, conforme foi contratado na matrícula, também o repasse da redução dos custos das aulas nacionais, na forma de descontos aos estudantes “conforme tabela da faculdade, para aquelas disciplinas que haviam sido contratadas da forma presencial e foram prestadas a distância ou com maior número de alunos por sala”.

A reportagem do Mais Goiás entrou em contato com a Unip em busca de um posicionamento, mas foi informada por funcionários de que não havia ninguém disponível no momento para comentar o assunto. O espaço permanece aberto.