Não vamos liberar a maconha, diz Barroso

Apesar da insistência da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica por um adiamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, confirmou para esta quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal. Até agora, cinco ministros votaram para liberar a prática sem que o usuário sofra penalidade. Os magistrados avaliam qual será a quantidade limite que não caracterize tráfico. Até o momento, a sugestão mais aceita é de até 60 gramas.

O presidente do Supremo recebeu os parlamentares das bancadas evangélica e católica na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para tratar do assunto. Eles pediram a Barroso que adiasse a votação.

Segundo nota emitida pelo Tribunal, Barroso explicou que a Corte não decidirá sobre liberação das drogas, mas, sim, a respeito dos parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal. O ministro afirma que foi o próprio Congresso Nacional que derrubou a pena de prisão para o porte de drogas.

Barroso disse que está ciente da preocupação, mas disse que, sempre que há um tema polêmico em discussão, são formulados pedidos de adiamento. Ele disse que não seria possível atender, pois a pauta ficaria vazia.

“Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim. E é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, enfatizou, durante a reunião.

O presidente do STF se dispôs a discutir em conjunto com as bancadas alternativas para lutar contra o tráfico por meio de políticas públicas. “O tráfico está dominando nosso país e temos que admitir que o que estamos fazendo agora não está dando certo. É necessário modificar nossos planos. “Vamos conversar em conjunto, sem ideologias”, disse.

Antes da reunião, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), disse que o grupo tentaria adiar a sessão do tribunal para que o assunto fosse mais bem debatido e que fossem esclarecidos “os riscos e as consequências da liberação da maconha”. É crucial que a comunidade se manifeste. “Temos certeza de que, diante do que vemos no mundo, onde foi permitido, ele se posicionará a favor”, disse.

Na gestão da ministra aposentada Rosa Weber como presidente do STF, parlamentares evangélicos fizeram pressão para que o tema fosse retirado da pauta de julgamentos ou que a Corte se abstivesse de analisar o assunto e aguardasse manifestação do Congresso.

O tema foi pautado por Rosa Weber. A medida é considerada relevante para diminuir o encarceramento em massa no país e evitar a prisão sem motivo relevante de moradores da periferia, sobretudo pessoas negras.

Em uma das sessões sobre o caso, o ministro Alexandre de Moraes, que foi o relator do caso, disse que, na ausência de uma definição legal da quantidade permitida por usuário, a polícia está implantando regras por conta própria. O magistrado destacou casos de moradores da periferia presos por tráfico portando menos de 10 gramas, enquanto nos bairros mais ricos, usuários pegos com até 100 gramas não eram acusados de tráfico.

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*Com informações do Correio Braziliense