Orçamento do Renda Cidadã é ampliado em R$ 4 milhões

O Programa Renda Cidadã, suspenso no segundo semestre de 2015, será retomado pelo governo estadual após passar por reformulação.  Houve um aporte de R$ 4 milhões no orçamento do programa, passando de R$ 36 milhões em 2015 para R$ 40 milhões em 2016. ”Já há uma previsão de recursos nos programas sociais através do Programa de Proteção Social que é o Protege Goiás. Esse programa foi criado há 15 anos no meu primeiro governo e existe previsão orçamentária e financeira”, explica Marconi.

O anúncio foi feito pelo governador Marconi Perillo durante solenidade nesta segunda-feira, dia 23, no Auditório Lago Azul do Centro de Convenções de Goiânia.  De acordo com a secretária da Cidadania, Lêda Borges, o principal objetivo foi acabar com as irregularidades existentes já que havia famílias assistidas tanto pelo Renda Cidadã quanto pelo Bolsa Família, do governo federal. Mais de 7 mil famílias que até então eram beneficiárias foram excluídas por causa dessa duplicidade.

Gestão virtual
Criada por técnicos da Secretaria Cidadã e da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), a nova plataforma de gestão virtual auxiliará no controle do programa e propiciará maior transparência e eficiência. “Pela primeira vez um Estado cruza as informações das famílias em vulnerabilidade social e econômica que constam do CadÚnico que é o Cadastro Único da Assistência Social do Brasil. Até então, o Renda Cidadã não fazia esse cruzamento. Hoje nós temos um sistema informatizado que vai fazer com que o Renda Cidadã seja mais seguro, mais eficiente e chegue sem duplicidade às famílias que precisam”, afirma.

Novos critérios
Foram adotados novos critérios para a concessão do benefício. Segundo a secretária, serão atendidas famílias com renda inferior a R$ 150 por pessoa. Terão prioridade aquelas que possuírem pelo menos uma pessoa com deficiência permanente e incapacitante total ou parcial, além das que tiverem pelo menos um portador de doença crônica ou idoso.

O número de famílias a serem contempladas não foi informado na ocasião. A base de dados do novo sistema de gestão do Renda Cidadã vai gerar automaticamente a situação de vulnerabilidade de cada família candidata ao benefício por cada município. Os interessados devem procurar o Centro de Referência de Atendimento Social (Cras) ou Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) para fazerem o cadastramento. Os cartões magnéticos serão substituídos. Aquelas pessoas já cadastradas também devem fazer o procedimento. O benefício varia de R$ 80 a 160. No novo Renda Cidadã o período de permanência no programa é de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

“Nós temos que reconhecer que o Brasil passa por momentos muito difíceis, por muito desemprego e o benefício só será uma tutela definitiva para os idosos e deficientes permanentes. As famílias que passam por um momento de turbulência têm um prazo de dois anos para que seus membros se qualifiquem e aí nós vamos oferecer essa qualificação para que eles sejam reinseridos no mercado de trabalho  e também para que outras famílias com mais necessidades possam ser beneficiadas”, finaliza Lêda.

Por meio desse sistema, o governo pretende também reunir informações de todos os programas sociais administrados pelo governo estadual, ao todo mais de 20. Desta forma, será possível saber por quais e quantos programas sociais os membros de uma determinada família são atendidos.

Origem
O governador lembrou que o Renda Cidadã, criado em 1999 durante seu primeiro mandato, foi o primeiro programa de transferência de renda do País a disponibilizar o cartão magnético para os beneficiários. “O que havia no Brasil era a distribuição de cestas básicas. Isso era muito precário. Os alimentos eram superfaturados e de péssima qualidade até que em 1999 nós começamos a mudar definitivamente a relação do Estado com as famílias mais pobres, criando o Renda Cidadã que depois foi copiado por vários estados brasileiros e serviu de inspiração para a criação do Bolsa Família. Passados esses anos todos, chegamos à conclusão de que era preciso modernizar o programa, introduzir um banco de dados e utilizar a mais alta tecnologia de informação para que as famílias que realmente necessitem possam ser atendidas”, avalia.