ICMS: Petrobras culpa estados por preço alto da gasolina – tributarista contesta

A Petrobras culpa estados por preço alto da gasolina. Apontamento foi feito pelo presidente da empresa, Joaquim Silva e Luna, que atribuiu os valores exorbitantes à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o comandante da estatal, a empresa não tem responsabilidade no valor de mais de R$ 6 que vem sendo cobrado dos consumidores, nas últimas seis semanas. “A Petrobras não tem controle de preço sobre a bomba”, disse.

Silva e Luna fez a declaração durante um depoimento à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15). O comentário não agradou os parlamentares, que alegaram que o presidente da Petrobras não deu explicações sobre porque o preço da gasolina foi reajustado nove vezes pela estatal apenas neste ano.

Luna repetiu diversas vezes que a Petrobras responde por 34% do valor final da gasolina — apenas R$ 2 dos R$ 6 —, e que é preciso ajuda dos governadores para evitar que o preço do combustível continue crescendo.

Segundo ele, a segunda parte, a do preço, corresponde a uma série de tributos e a outros termos da equação.

“A distribuição e revenda, o custo da mistura do etanol anidro, impostos estaduais, ICMS, e impostos federais, Cide, PIS, Cofins. Desses impostos aqui, eles estão na cadeia, o que afeta, porque acaba impactando todos os outros, é exatamente o ICMS”, ponderou o presidente da Petrobras.

Petrobras culpa estados e escuta crítica de parlamentares

Durante a sessão, o Presidente ouviu críticas à política adotada pela Petrobras para definir o valor dos combustíveis na refinaria. O método faz com que o valor dos derivados de petróleo acompanhem as cotações do mercado internacional e o valor do dólar.

Silva e Luna reconheceu que “um dólar forte torna as commodities mais caras”, mas afirmou que a empresa “não repassa de imediato” essa volatilidade aos consumidores. Além disso, não se mostrou disposto a abrir mão da política aplicada.

“Qualquer termo que seja modificado, modifica a equação inteira. Necessariamente, quando há uma flutuação nos preços, não significa que a Petrobras teve alteração no preço do seu combustível. É um efeito que acontece em cascata e gera alguma volatilidade no preço do combustível”, afirmou.

Para Luna, a Petrobras é responsável por parcela do preço dos combustíveis e tem total consciência disso. “Ela é responsável pela parcela inicial, exatamente daquilo que é combustível propriamente dito”, completou Silva.

Preço alto da gasolina: parlamentares fazem cobranças

Na opinião de alguns parlamentares, o presidente da estatal errou em jogar a culpa no imposto do ICMS.

“Seria por demais simplista atribuir o elevado preço de combustíveis no Brasil apenas jogando a responsabilidade no ICMS. Em 2011, a gasolina custava R$ 2,90, e a carga tributária era a mesma dos dias atuais”, ponderou Edio Lopes (PL-RR).

“É a partir da Petrobras que os preços dos combustíveis começam a subir em cascata no Brasil. É preciso, urgente, pensarmos uma política de precificação que seja salutar para Petrobras, seus acionistas, mas que não seja danosa para os brasileiros”, reforçou Lucas Vergílio (Solidariedade-GO).

Tributarista aponta que presidente da Petrobras insiste em falsa narrativa sobre ICMS

Especialistas apontam que o governo e a Petrobras fogem da responsabilidade de controlar o valor dos combustíveis ao transferirem a culpa a governadores e prefeitos.

O advogado tributarista, Eduardo Muniz Cavalcanti, diz que a estatal expõe uma falsa narrativa acerca dos valores dos combustíveis.

“Recentemente, ela [Petrobras] obteve bilhões de reais pela exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS por decisão do Supremo, não só retroativamente, mas também com efeitos prospectivos”, sublinha Eduardo.

Porém, continua ele, “nada refletiu no preço. [Governo e Silva e Luna estão] fazendo um jogo político de empurrar a “culpa” pelo alto preço dos combustíveis aos Estados”, afirma Eduardo

A forma com que governo federal e Petrobras vem lidando com o assunto dos combustíveis também é alvo de questionamento do conselheiro Fernando de Aquino, do Conselho Federal de Economia (Cofecon).