PGR pede ao STF abertura de inquérito contra Janones para investigar rachadinha

DA AGÊNCIA O GLOBO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para apurar a suposta prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara.

O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, número 2 da PGR e braço-direito da PGR interina, Elizeta Ramos. Caberá agora ao STF analisar o pedido de abertura do inquérito e aprofundar as investigações.

Para a PGR, a abertura de inquérito é necessária para esclarecer se Janones “associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública, consistentes em sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha'”.

“Tal como reportados, os fatos são graves”, escreveu a subprocuradora, apontando “indícios suficientes sugestivos” da prática de delitos previstos no Código Penal, como associação criminosa, peculato e concussão.

Em áudios divulgados pelo portal Metrópoles, Janones aparece pedindo para que os funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha. A Polícia Federal investiga a suspeita de rachadinha no gabinete do parlamentar desde 2021.

A PGR quer que o pedido seja sorteado livremente entre os integrantes do STF, ou seja, que o sistema eletrônico da Corte defina o ministro relator do caso.

Além da abertura de inquérito, a PGR quer que o Supremo tome uma série de medidas para iniciar a apuração sobre a rachadinha, como marcar o depoimento de Janones e de seus assessores e ex-assessores, como o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino, para que “apresentem todos os elementos de que disponham acerca dos fatos”.

A PGR também quer que o STF exija que a Câmara dos Deputados envie ao tribunal a relação de todos os servidores que já atuaram ou ainda trabalham no gabinete de Janones; os registros e credenciais de acesso de cada um deles às dependências da Câmara, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho; os históricos profissionais completos desses servidores, com seus atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até as fichas financeiras com as suas remunerações; e os registros e controle de frequência dos horários de trabalho dos funcionários do gabinete.

Dois ex-assessores do deputado relataram ao GLOBO que Janones cobrava funcionários lotados em seu gabinete na Câmara a repassar parte dos seus salários. Em entrevista ao GLOBO, Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira disseram que a prática, conhecida no mundo político como “rachadinha”, envolvia até mesmo os valores recebidos como 13º e chegava a 60% dos vencimentos.

De acordo com Paulino, que trabalhou no gabinete de fevereiro de 2019 até outubro de 2022, com salário de R$ 19.562, os pedidos para repassar parte do seu salário começaram no início de 2019, logo após Janones assumir o seu primeiro mandato.

O parlamentar foi reeleito no ano passado, após desistir de concorrer à Presidência da República. Segundo o ex-funcionário, a responsável pela arrecadação dos recursos juntos aos assessores de Janones era Leandra Guedes (Avante), atual prefeita de Ituiutaba, em Minas Gerais, e aliada de confiança do parlamentar.

O deputado nega irregularidades e, pelas redes sociais, afirmou que o pedido revelado no áudio foi feito ainda antes de se eleger, em 2018, para pessoas que ainda não trabalhavam em sua equipe.

Antes da ofensiva da PGR, o PL – partido de Jair Bolsonaro – havia pedido, na última quarta-feira, à Câmara dos Deputados a cassação do mandato de Janones por “quebra de decoro parlamentar e condutas ilegais e incompatíveis com o cargo”.