Procon Goiás autua hospitais de Goiânia e Aparecida por práticas abusivas

O Procon Goiás investiga hospitais de Goiânia e de Aparecida de Goiânia após reclamações de cobranças indevidas. Vários consumidores que possuem plano de saúde procuraram a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor para relatar a cobrança para utilização de ar condicionado e aparelho de televisão durante o período de internação.

O órgão instaurou Processo de Investigação Preliminar e fiscalizou 22 unidades privadas de saúde. Foram constatadas que nove delas efetuam a cobrança de taxas de uso. Segundo o Procon, a cobrança de taxa de uso de ar condicionado, frigobar e televisão de pacientes beneficiários de planos de saúde é considerada prática ilegal e abusiva, porque exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, do CDC).

“O Procon-Goiás entende que os consumidores/pacientes já arcam com os custos mensais do plano de saúde e tem direito aos benefícios disponíveis à categoria de acomodação contratada (mobiliário e equipamentos do apartamento)”, diz nota emitida pelo órgão. “Ante os indícios de práticas abusivas previstas nos artigos 39 e 51 do CDC, o Procon Goiás instaurou Processos Administrativos Sancionatórios em desfavor das nove empresas autuadas, as quais foram notificadas para apresentarem defesa escrita e os processos serão julgados podendo ser imposta a multa administrativa.”

Além de instaurar processos administrativos, o Procon realizou uma reunião com os representantes da APHACEG (Associação de Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás), Ipasgo e Unimed. Na referida ocasião os Hospitais e Clínicas foram orientados a deixarem de cobrar a taxa de utilização.