Procon notifica 11 lojas de brinquedos em Aparecida de Goiânia

O Procon Municipal de Aparecida de Goiânia notificou 11 lojas de brinquedo da cidade por irregularidades. Dezenas de brinquedos, entre carrinhos e bonecas, foram apreendidos. A ação foi realizada entre os dias 3 e 11 de outubro por ocasião do Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de outubro.

Fiscais do órgão de proteção e defesa do consumidor visitaram 41 lojas, com objetivo de verificar normas de segurança, selo de garantia dos brinquedos. Além de coibir a venda de produtos fora do padrão de qualidade.

Segundo secretário municipal de Defesa do Consumidor, Deivison Costa, durante a fiscalização houve a constatação de preços exorbitantes praticados por lojas especializadas.

“É importante o consumidor ficar atento na hora de comprar os presentes, verificar a origem e qualidade do produto, buscar os preços mais em conta. Outra coisa interessante é verificar a fixação do preço e ter cuidado com o anúncio de promoções”, diz.

Promoções

Deivison Costa ainda aponta que a fiscalização buscou ainda observar se os estabelecimentos estavam de acordo coma a Lei 19607/17, que fala sobre promoções. A legislação, segundo o secretário, exige que o empresário fixe o preço praticado há 30 dias quando se trata de produtos promocionais. “Já que há casos em que se induz o consumidor a comprar um produto promocional, mas que na verdade não estaria em promoção”, explica.

Segundo a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, a operação teve como base o artigo 6º, Inciso III e Art. 31 da Lei Federal nº 8.078/90, que cita que todo o produto tem que assegurar as informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os ricos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.