Propostas de Marconi pautam Fórum de Governadores

As propostas do governador Marconi Perillo (PSDB) para o Brasil pautaram o Consórcio de Governadores do Brasil Central durante o último encontro do bloco em 2015, realizado em Porto Velho (RO), na sexta-feira. As medidas para amenizar os efeitos da crise econômica nacional sobre o caixa dos Estados foram os principais temas da reunião, na qual os governadores decidiram, por sugestão de Marconi, reverter a redução dos investimentos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e conduzir reuniões com os demais governadores do País para propor à presidente Dilma Rousseff a suspensão temporária do pagamento da dívida dos Estados à União, como forma de amenizar o impacto da crise econômica nacional nos tesouros estaduais.

O Fórum de Governadores do Brasil Central está formulando um documento com a proposta de moratória acordada, a ser apresentado nos próximos dias. O Consórcio de Estados também aprovou uma resolução em que condena as mudanças nas regras do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, em que afirma que as medidas do ajuste fiscal do governo federal não podem ter como único foco a formação de superávit primário. Segundo os governadores, os recursos do fundo são estratégicos para a realização de investimentos que mitiguem a crise econômica.

A queda de R$ 1 bilhão nos repasses para 2016 do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) dominaram os debates da plenária final do Consórcio do Brasil Central, em Rondônia. A redução, na avaliação dos governadores, vai prejudicar o ritmo de desenvolvimento da região e é mais um complicador na relação com a União. O governador Marconi Perillo, presidente do Consórcio, enviará, em nome dos Estados associados, carta à presidente Dilma Rousseff, manifestando-se posição contrária dos governadores à diminuição dos repasses do Fundo Constitucional e a possibilidade de utilização dos restos a pagar para compensar, num primeiro momento, eventuais perdas.

Outro problema levantado é o aumento das taxas de juros do FCO. O governador Reinaldo Azambuja (MS) sugeriu o envio de carta às bancada dos Estados alertando para os riscos da pauta fiscal, principalmente em relação à recomposição dos recursos do FCO. Por proposta de Marconi, aprovaram que o dinheiro do FCO seja usado também em obras de infraestrutura, pra aumentar a integração entre eles. A sugestão do governador Marconi Perillo foi de que um dos indicados do Consórcio para o Conselho Consultivo fique responsável exclusivamente pela agenda legislativa.