ECONOMIA

Simples Nacional: excluídos podem solicitar novo ingresso até dia 31

Interessados ​​em voltar ao Simples devem regularizar pendências com as administrações tributárias federais, estaduais e municipais

Empreendedores têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional (Foto: Reprodução)
Empreendedores têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional (Foto: Reprodução)

Contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional devido a debitos com o Estado de Goiás têm até dia 31 de janeiro para solicitar o reingresso no regime simplificado. A medida é válida para aqueles que ainda não regularizaram sua situação fiscal ou que não atenderam ao comunicado enviado pela Secretaria da Economia no ano passado.

Em 2024, a Secretaria enviou 3.459 Termos de Exclusão a empresas com pendências fiscais. Embora muitos tenham regularizado suas dívidas, 2.507 contribuintes foram efetivamente excluídos do regime em 1º de janeiro de 2025. Os subsídios somaram R$ 86,5 milhões, sendo que R$ 2,3 milhões foram pagos à vista, enquanto outros R$ 17,8 milhões milhões foram parcelados.

O novo prazo para ingresso ou reingresso no Simples Nacional está aberto até o fim deste mês. Para isso, os interessados ​​devem acessar o Portal do Simples Nacional e regularizar pendências com as administrações tributárias federais, estaduais e municipais. O processo deve ser concluído até dia 31 de janeiro para garantir a participação no regime em 2025.

A Receita Federal esclarece que a exclusão do Simples Nacional não implica no fechamento da empresa. O negócio pode continuar operando normalmente e emitindo notas fiscais, porém, deixa de usufruir dos benefícios oferecidos pelo regime tributário simplificado.

Para verificar se está sujeito à exclusão, o contribuinte deve acessar a seção “Consulta Optantes” no portal do Simples Nacional. De acordo com a Receita Federal, é necessário que o CNPJ esteja regularizado em todas as esferas fiscais.