Sobrinhos de Jovair Arantes são exonerados do Ministério do Trabalho e do Incra

O presidente Michel Temer demitiu nesta sexta-feira o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes. O agora ex-secretário teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Registro Espúrio no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira. Arantes é um dos investigados por suposto envolvimento na venda de registro sindicais dentro do Ministério do Trabalho. Despacho publicado numa edição extra do Diário Oficial da União informa que foi Arantes quem pediu exoneração do cargo.

O ex-secretário estava sendo procurado pela Polícia Federal desde quarta-feira, quando foi iniciada a fase pública da operação. Ele está na Inglaterra e, segundo um policial, teria prometido retornar nesta sexta-feira ou amanhã ao Brasil para se entregar. Mas, mesmo assim, os chefes da investigação decidiram que o nome dele seria incluído na difusão vermelha da Interpol. Com o aviso de procurado internacional, ele poderia ser preso na Inglaterra ou em qualquer outro país filiado à Interpol. Poderia ser preso também logo que retornasse ao Brasil. “Não vamos esperar que ele se apresente”, afirmou um investigador.

DIRETOR DO INCRA TAMBÉM DEIXA CARGO

Rogério Arantes, outro investigado na operação, pediu demissão do cargo de diretor de Ordenamento de Estrutura Fundiária do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nesta sexta-feira. O pedido foi aceito pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O agora ex-diretor do Incra também teve a prisão decretada pelo ministro Fachin. As prisões do ex-diretor, do ex-secretário e de mais 21 servidores públicos, lobistas e advogados foram pedidas pela Polícia Federal e endossadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Os dois Arantes são sobrinhos do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), responsável pela indicação deles para os cargos estratégicos do Ministério do Trabalho e do Incra. Rogério Arantes, que também estava sendo procurador pela polícia, fez o pedido de demissão por intermédio do Sistema Eletrônico de Informação, ou seja, ele não precisou ir até a sede o instituto para formalizar a saída do governo. Para evitar voltar ao antigo local de trabalho, o ex-diretor mandou um emissário devolver o celular funcional.

As investigações sobre suposta fraude no registro de sindicatos alcançam também o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Jovair Arantes e os colegas deputados Paulinho da Força (SDD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB), entre outros. Pelas investigações da polícia, o grupo cobrava um pedágio para agilizar a tramitação de processos de registro de sindicatos no Ministério do Trabalho. Aqueles que se recusavam a aderir ao esquema poderia ter o pedido de regularização postergado indefinidamente. Num dos casos investigados, o grupo teria cobrado R$ 4 milhões por um registro.

A polícia ainda não sabe quais eram os critérios supostamente usados pelo grupo para definir o valor da propina. Os investigadores suspeitam, no entanto, que um dos pontos de referência era a estrutura do sindicado a ser criado. Sindicatos maiores teriam que pagar suborno mais alto. Além das 23 prisões e buscas em 64 endereços, Fachin determinou medidas cautelares contra os deputados. Eles estão proibidos de frequentar o Ministério do Trabalho, manter tratativas de qualquer natureza com centrais sindicais e também não podem conversar com os demais investigados.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério do Trabalho:

NOTA OFICIAL

A respeito das ações decorrentes da operação Registro Espúrio, realizada pela Polícia Federal com o propósito de apurar eventuais crimes cometidos na concessão de registros sindicais, o Ministério do Trabalho informa que:

1) Por determinação do ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi aberta sindicância administrativa para apurar responsabilidades e punir os envolvidos nas irregularidades, mediante a aplicação das penalidades cabíveis.

2) O ministro Helton Yomura solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Facchin acesso à relação de servidores do Ministério que são alvo das investigações, para dar agilidade aos procedimentos da sindicância.

3) O secretário de Relações de Trabalho do Ministério, Eduardo Anastasi, determinou, por meio da Portaria nº 32/2018, a suspensão de todas as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical pelo período de 30 dias. Determinou ainda que a Coordenação-Geral de Registro Sindical, a Coordenação-Geral de Relações do Trabalho e a Coordenação-Geral de Informações de Relações do Trabalho e Contribuição Sindical informem, no prazo de 10 dias, todos os processos acautelados em seus setores nos últimos 30 dias, em ordem cronológica, informando a data de entrada dos mesmos, sendo que, para os processos acautelados com mais de 60 dias, deverá ser informado o nome do responsável pelo processo, bem como a justificativa pela demora em sua distribuição e análise. O secretário solicitou ainda que forneçam lista de todas as cartas sindicais emitidas ou recusadas nos últimos 30 dias, indicando o número de processo das mesmas.

4) Os servidores envolvidos nas investigações foram dispensados dos cargos de confiança que ocupavam na Pasta.

5) O Ministério do Trabalho reitera seu compromisso com a legalidade, com a moralidade e com a ética, que devem permear as ações da Administração Pública, e informa que colaborará de forma irrestrita com as investigações. Aguardamos, dentro do tempo próprio da Justiça, que os fatos arrolados na investigação sejam devidamente apurados, em conformidade com o ambiente de isenção próprio do Estado de Direito. Verificadas as responsabilidades, este órgão não se eximirá de aplicar as penalidades previstas nos normativos vigentes.

6) Reforçamos ainda que, ao longo de seus 88 anos de existência, o Ministério do Trabalho se notabilizou como instituição que sempre primou pela modernização das relações de trabalho no Brasil e pela qualificada representatividade dos interesses maiores dos trabalhadores brasileiros. Nesse sentido e com esse espírito, continuará atuando com o máximo de rigor e transparência para esclarecer os fatos ora imputados a agentes públicos que fizeram ou ainda fazem parte de seu quadro, em absoluta sintonia e cooperação com as autoridades.

7) Ademais, resguardaremos e valorizaremos sempre a missão social de suma importância cumprida pela Secretaria de Relações de Trabalho, reguladora dos registros sindicais, para que a prestação de serviços por aquele setor seja realizada com o mais elevado grau de transparência e qualidade.