STF analisa julgamento contra Bolsonaro nesta terça-feira (11/2)
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o STF não seria a instância competente para analisar o caso
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta terça-feira (11/02) se uma queixa-crime contra Jair Bolsonaro (PL) permanecerá sendo conduzida pela Corte ou se será enviada para a Seção Judiciária do Distrito Federal.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o STF não seria a instância competente para analisar o caso, já que Bolsonaro não possui direito ao foro privilegiado, pois não ocupa mais nenhum cargo político.
“Expirado o mandato de Presidente da República e não tendo o querelado ocupado qualquer outro cargo que o submetesse à jurisdição deste Supremo Tribunal Federal, cessada está a competência penal originária desta Casa”, escreveu a magistrada.
A ação é da procuradora da República Monique Cheker Mendes, que diz ter sido caluniada por Bolsonaro, em 2022. Em entrevista a um veículo de mídia, o antigo chefe do Executivo teria a caluniado ao afirmar que ela forjou provas em uma acusação contra ele. A acusação é sobre uma denúncia por crime ambiental, enviada ao STF em 2013, quando Bolsonaro era deputado federal.
Segundo a defesa de Cheker, “os fatos narrados se amoldam ao crime de calúnia”, e há o pedido de uma indenização por reparação de danos morais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a queixa em 2021.
“Na situação em análise, o fato de o querelado alegar que a querelante “fraudou/forjou” provas, em um contexto de uma investigação que resultou no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, mas que posteriormente foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal, não evidencia, a toda evidência, a prática de crime contra a honra”, escreveu a PGR.
O julgamento foi iniciado pela primeira vez em abril do ano passado, em plenário virtual, mas foi interrompido por um pedido de vista (suspensão para mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino.
Os ministros retomaram a discussão virtual em setembro, mas um novo pedido de vista, do ministro Alexandre de Moraes, interrompeu novamente o julgamento. Agora, o caso foi pautado para a sessão presencial da Turma. Ainda faltam votar: Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
*Com informações do portal CNN