STF autoriza Daniel Silveira a retornar ao semiaberto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira retornar ao regime semiaberto. A decisão é desta sexta-feira (14) e também negou o benefício do indulto natalino, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim do ano passado.

Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF. Em 20 dezembro de 2024, ele conseguiu a liberdade condicional com algumas obrigações, mas foi preso no dia 24, em Petrópolis (RJ), pelo descumprimento de determinações da liberdade condicional.

À época, o político teria de cumprir uma série de requisitos para manter sua liberdade condicional. Precisaria, por exemplo, usar tornozeleira eletrônica, estava proibido de deixar o Rio de Janeiro e teria que ficar em casa no período noturno, das 22h às 6h, e nos fins de semana e feriados. Ele foi preso, entre outras coisas, por descumprir o horário de recolhimento.

Decisão atual de Moraes

Na decisão desta sexta, Moraes afirmou que é “incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Além disso, determinou o recálculo da pena de Silveira e que ele se apresente, todos os dias, na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.

No semiaberto, Daniel Silveira pode trabalhar durante o dia, mas precisa retornar à noite. “Determino que seja anotado, como interrupção da pena, o período em que o sentenciado esteve solto, qual seja, 20/12/2024 a 23/12/2024”, diz a decisão. A defesa do ex-deputado chegou a protocolar 12 pedidos de indulto (perdão da pena para algumas detenções).