STF derruba desconto em mensalidade de faculdades durante pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou todas as decisões judiciais que concederam desconto linear nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de Covid-19. O julgamento havia começado em 11 de novembro e foi concluído nesta quinta-feira (18), com placar final de 9 a 1. As informações são do Metrópoles.

As ações julgadas foram ajuizadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), que representa 130 universidades, centros universitários e faculdades, e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

De acordo com as entidades a imposição dos descontos lineares retira das instituições de ensino superior a possibilidade de negociar com os estudantes individualmente.

Além disso, não considera o custo real do serviço e a realidade de cada estudante, em violação aos princípios da livre-iniciativa, da isonomia e da autonomia universitária, entre outros.

Descontos dado as faculdades durante pandemia

Segundo reportagem, em pelo menos 10 estados brasileiros, a Justiça decidiu obrigar as faculdades a dar descontos lineares, entre 30% e 50%, nas mensalidades escolares.

Ainda foi aprovado projetos de lei que estabeleciam descontos nos pagamentos às instituições de ensino superior em cidades de Minas Gerais, Amazonas, Paraná, Mato Grosso do Sul, Recife, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo.