Teori nega liminar a duas ações do PSDB e PSB que questionavam posse de Lula

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou  nesta segunda-feira, 04, em decisão liminar duas ações ajuizadas pelo  PSDB e PSB que questionam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da  Silva como chefe da Casa Civil. O ministro entendeu que a ação proposta  não é a via jurídica adequada para o questionamento. Com isso, o  ministro Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse  de Lula, é o principal relator das ações sobre o tema no tribunal.

Gilmar  reúne sete mandados de segurança contra a indicação do petista. Não há  perspectiva de que o plenário do STF discuta ainda nesta semana a  liminar do ministro que mantém Lula impedido de assumir oficialmente o  posto no Executivo.

As ações que foram rejeitadas nesta  segunda-feira pelo ministro Teori Zavascki são arguições de  descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Na visão do ministro,  esse não é o instrumento adequado para debater o tema. Ele apontou ainda  em sua decisão que o caso já foi questionado na Corte por outras vias.

“A  ADPF, pela natureza de sua configuração, não seria adequada à solução  do caso concreto, que reclama sentença tipicamente subjetiva, e não  objetiva, como é próprio das arguições. A apuração de suposto prejuízo  para a persecução e para a jurisdição criminal revela a  indispensabilidade de produção de prova, num nível muito mais exauriente  do que aquela admitida na legislação de regência da ADPF”, argumenta o  ministro.

PSB e PSDB alegam nas ações que a nomeação de  Lula para o ministério foi uma manobra para retirar das mãos do juiz  Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, as  investigações contra o ex-presidente. Os partidos pediam para que a  posse fosse anulada e que os processos contra Lula na Lava Jato  continuassem com Moro.

Ao negar a liminar nas duas ações,  Teori também recusa os pedidos formulados pela Presidência da República e  da Advocacia-Geral da União (AGU) para que todas as demais ações, além  das duas ADPFs, fossem suspensas.