Toffoli homologa acordo para devolução dos descontos indevidos do INSS
Conforme a decisão desta quinta-feira (3), os valores entrarão na folha de pagamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por meio do ministro Dias Toffoli, o acordo que prevê devolução integral e imediata dos valores dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a decisão desta quinta-feira (3), os valores entrarão na folha de pagamento.
Também validaram o acordo a Advocacia Geral da União (AGU), Ministério da Previdência Social, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Os termos foram definidos em reunião do último dia 24 de junho.
Na ocasião, Toffoli também suspendeu as ações em andamento sobre o assunto. “Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o País”, ressaltou o ministro.
Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma megaoperação para apurar descontos indevidos em aposentadorias e pensões no INSS. Sobre o caso de fraudes, PF e Controladoria-Geral da União (CGU) atuam para combater um esquema de descontos em todo o País, associativos e não autorizados.
A irregularidade ocorreria, pois as associações que oferecem serviços aos aposentados realizavam cadastros sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O valor roubado no período de 2019 a 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões – essa é a quantia máxima e os governistas estimam até metade desse valor. Devido ao escândalo, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido na última semana.