Propaganda antecipada

Vecci e Coronel Silvio são acionados por irregularidades na propaganda partidária

A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO) ajuizou nesta quarta-feira (29/06), representações eleitorais em desfavor…

A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO) ajuizou nesta quarta-feira (29/06), representações eleitorais em desfavor do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e de Giuseppe Vecci, pré-candidato a prefeito de Goiânia pela legenda, e do Partido Progressista (PP) e de Coronel Silvio, pré-candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia pelo partido.

De acordo com o procurador regional eleitoral em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, autor das representações, os dois partidos desvirtuaram suas propagandas partidárias, violando o artigo 45 da Lei nº 9.096/95.

No caso do PSDB, na veiculação de sua propaganda partidária no primeiro semestre de 2016, nos meses de abril e maio, foi observada a prática de promoção pessoal e propaganda eleitoral dissimulada em favor Giuseppe Vecci, pré-candidato ao cargo de prefeito de Goiânia. Além disso, o desvirtuamento da propaganda partidária também caracterizou propaganda eleitoral antecipada ilícita em favor do pré-candidato.

O mesmo ocorreu com o PP em relação ao pré-candidato ao cargo de prefeito no município de Aparecida de Goiânia, Coronel Silvio, na veiculação da propaganda partidária no primeiro semestre de 2016.

A PRE-GO pede a condenação do PSDB consistente na perda de 20 minutos da propaganda partidária no semestre seguinte ao da condenação, além da aplicação de multa ao partido e ao pré-candidato Giuseppe Vecci que pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Em relação ao PP, pede a perda de 5 minutos da propaganda partidária no semestre seguinte ao da condenação, além da aplicação de multa ao partido e ao pré-candidato Coronel Silvio.

O Mais Goiás entrou em contato com a assessoria de imprensa de Giuseppe Vecci e com o Coronel Silvio, mas ambos disseram que ainda não foram notificados e que não vão se pronunciar sobre o assunto no momento.

Não é a primeira vez que Giuseppe Vecci se envolve nesse tipo de processo. Mas, segundo a assessoria de imprensa do deputado federal Giuseppe Vecci, o juiz Osvaldo Rezende Silva, da 127ª Zonal Eleitoral, indeferiu liminar pedida pelo PMDB contra o pré-candidato.

O PMDB havia alegado que Vecci estaria se apresentando de forma antecipada para pedir votos no informativo do PSDB Goiás, que tem sido distribuído nas reuniões de bairros em que o tucano participa. No entanto, o juiz considerou que o material não caracteriza pedido explícito de voto. (Com informações do MPF-GO)