Vereadores insistem em proibir venda de animais com menos de 8 meses em Goiânia

A Câmara de Goiânia rejeitou, nesta quinta-feira (3), o veto do prefeito Iris Rezende (MDB) ao projeto que que proíbe a comercialização de cães e gatos que tenham menos de oito meses de vida. Com isso, a lei passa a valer e os pet shops, lojas de rações e agropecuárias (e similiares) não poderão comercializar esses animais.

A proposta é do vereador Zander Fábio (Patriota), que teve como objetivo impedir práticas de abuso contra fêmeas usadas como matriz de procriação, além da separação precoce dos filhotes e da mãe. “A ideia é também fazer com que esta lógica comercial perversa, ainda tão forte no mundo inteiro, não prejudique ainda mais a saúde e o bem-estar dos bichos”, disse ele.

Com isso, a expectativa do propositor é que as pessoas priorizem a adoção de cães e gatos de abrigos que resgatam animais carentes. A lei foi proposta em setembro de 2018 e aprovada em setembro deste ano.

Com a derrubada do veto, os estabelecimentos comerciais terão 120 dias para se adequar às novas regras. Passado o prazo, entra em vigor a fiscalização. A previsão de multa é de R$ 500 para cada animal encontrado à venda, além de R$ 200 para qualquer tipo de propaganda de comercialização dos filhotes.

Veto

No veto que foi derrubado nesta quinta, Iris justificava que a medida poderia causar impacto econômico para comerciantes voltados para o fornecimento de insumos para os pequenos, médios e grandes proprietários e empreendedores rurais do Estado.

Divino Rodrigues (Patriota), vereador relator da matéria discordou e pediu a derrubada do veto.