Adolescente trans consegue direito de usar uniforme masculino em colégio militar, em Goiás

Um adolescente trans de 16 anos conseguiu o direito de usar farda masculina em um Colégio Militar no interior de Goiás, após atuação extrajudicial da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO). A mãe do estudante foi informada da conquista pela defensora pública Ketlyn Chaves, na terça-feira (29).

Conforme a DPE, o caso começou em março, quando a mãe do aluno procurou a defensoria para dizer que o adolescente estava sendo impedido de vestir o uniforme condizente com a sua identidade de gênero, mesmo após duas solicitações formais enviadas ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás. O primeiro pedido ocorreu em janeiro.

Em 25 de março, então, o defensor público Gustavo Alves de Jesus expediu ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar (PM) e pediu esclarecimentos sobre o caso, além de informações sobre os protocolos adotados pelos colégios militares em relação à estudantes que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento. Em resposta, no dia 28 do mês passado, a PM disse que “não há necessidade de aval do Comando-Geral para tais casos”, ou seja, para o uso do uniforme correspondente à identidade de gênero.

Além disso, orientou a responsável pelo aluno a apresentar documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social e do uniforme adequado. Reforçou, ainda, o compromisso com o tratamento respeitoso e isonômico, conforme as normas federais e estaduais. O documento de resposta da PM foi repassado ao Mais Goiás pela DPE.

Vale citar que, no ofício, o defensor público ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a discriminação contra pessoas transgênero aos crimes previstos na Lei de Crimes Raciais. “Embora não tenham atingido a maioridade civil, adolescentes são sujeitos de direitos”, disse Gustavo Alves de Jesus.