Alego aprova proibição de exigência do ‘passaporte da vacina’

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto de Lei (PL) que proíbe a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19. Se aprovada, a medida valerá tanto para locais públicos quanto privados. O PL, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota), segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

De acordo com a justificativa do PL, o objetivo é garantir “a autonomia do indivíduo seja respeitada, impedindo a limitação de seus direitos fundamentais, bem como o direito à livre locomoção, direito à liberdade e à igualdade”.

O deputado proponente ressaltou também que quase 1,5 milhões de goianos não se vacinaram contra Covid-19. Para ele, essas pessoas não podem ser privados de acesso a serviços e espaço públicos e privados. Teófilo pontuou também que a exigência viola o artigo 5º da Constituição e que outros estados da federação já adotaram medidas do mesmo teor.

“Para ele, ir, vir, estudar, trabalhar, acessar órgãos e serviços públicos não podem ser condicionados se o cidadão está vacinado da gripe, sarampo, tétano, rubéola ou COVID”, disse o deputado.

Especialista discorda do fim do ‘passaporte da vacina’

Em entrevista a CNN Brasil, a pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo, afirmou que a obrigatoriedade da vacinação e do chamado “passaporte da vacina” é fundamental como medida de saúde pública.

“Nós precisamos exigir o passaporte de vacinação para a reentrada na vida normal. Estar vacinado não é apenas uma proteção pessoal, a coletividade se sente protegida”, disse a especialista.

Para pesquisadora, é fundamental “assegurar o máximo de proteção, doses de reforço para todas as pessoas e idades. E temos que sequenciar muito, porque somente com a vigilância genômica poderemos ver qual é a tendência: para onde a variante está se disseminando, e quem ela está contaminando”, complementou.

Covid-19 em Goiás

De acordo com o boletim da Covid-19 publicado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) nesta terça-feira (10), foram confirmados 1.339.389 casos de doença no estado. Existem ainda 26.546 óbitos confirmados até o momento, com uma taxa de letalidade de 1,98%.

O boletim afirmou ainda que foram aplicadas 5.739.723 doses das vacinas contra a Covid-19 em todo o Estado. Em relação à segunda dose e a dose única, foram vacinadas 5.073.169 pessoas, e   2.097.912 pessoas já receberam a dose de reforço.  Entre as crianças de 5 a 11 anos, 45,75% já receberam uma dose da vacina.