Aluno com TDAH que teve acesso negado a colégio militar segue sem matrícula para 2026
A mãe contesta a transferência, alegando que os comportamentos do aluno são reflexo do transtorno
Às vésperas do início do ano letivo de 2026, um adolescente diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em grau grave ainda não está matriculado em nenhuma instituição de ensino, após ter a renovação de matrícula bloqueada pelo Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) Vasco dos Reis, em Goiânia. A escola determinou a chamada transferência educativa do estudante, medida contestada pela família, que aponta violação ao direito à educação inclusiva.
Segundo a mãe, Gislene Ferreira, os comportamentos classificados pela escola como indisciplina são reflexo do TDAH, condição comprovada por laudos médicos. Ela afirma que, ao longo dos últimos anos, buscou o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e um professor de apoio individualizado, inclusive por meio de ação judicial, mas que as determinações nunca foram plenamente cumpridas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A família relata que o aluno passou a receber algum tipo de acompanhamento pedagógico apenas em 2025, de forma coletiva, embora a decisão judicial determinasse atendimento individual. Ainda assim, segundo a mãe, foi a partir desse acompanhamento que o adolescente apresentou melhora significativa no rendimento escolar e no comportamento em sala de aula.
Apesar disso, o colégio instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), citando um histórico de ocorrências como conversas excessivas em sala, não realização de atividades e descumprimento de normas institucionais. Ao final do procedimento, o Conselho Disciplinar votou, e por maioria, decidiu pela transferência educativa do estudante para outra unidade da rede estadual.
Mães contestam ‘transferência compulsória’ de alunos com TDAH em Colégio Militar de Goiânia
Colégios militares são melhores que os tradicionais em Goiás? Veja o que diz pesquisa
Justiça nega matrícula imediata
A Defensoria Pública do Estado de Goiás ingressou com recurso administrativo e ações judiciais para suspender a transferência e garantir a permanência do aluno no CEPMG. No entanto, o desembargador responsável indeferiu o pedido de matrícula imediata, determinando apenas a intimação do colégio e da Seduc para que prestem esclarecimentos dentro do prazo legal.
Na decisão, o magistrado afirmou que não há, neste momento, provas suficientes para justificar a medida urgente, destacando que o processo disciplinar seguiu as normas regimentais e contou com a participação da mãe do aluno. Também considerou que não há prejuízo imediato, já que o estudante não foi excluído do sistema de ensino, mas transferido para outra escola pública, e que a possível ausência de professora de apoio é apenas uma suposição, sem comprovação concreta.
Paralelamente, tramita um mandado de segurança, com prazo de dez dias para manifestação do colégio e da Seduc. Até o julgamento, permanece a orientação para que o estudante seja matriculado em outra instituição.
A mãe relata preocupação com os impactos pedagógicos e emocionais da transferência. Segundo ela, o filho está desmotivado, teme perder o vínculo com colegas e atividades esportivas e corre o risco de regressão no desenvolvimento já alcançado, além da possibilidade de perda do acompanhamento pedagógico, que precisaria ser novamente solicitado à rede estadual.
“Eu gostaria de ter recursos suficientes para oferecer ao meu filho uma escola particular que seja realmente inclusiva, e não apenas no papel e nas redes sociais”, desabafa Gislene.
O Conselho Tutelar da Região Centro-Sul de Goiânia emitiu encaminhamento formal reconhecendo indícios de violação do direito à educação e requisitou, em caráter de urgência, que a Seduc adote providências para garantir a matrícula e a inclusão do estudante, destacando a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além disso, a mãe registrou reclamação junto à Controladoria-Geral do Estado, por meio da Ouvidoria da Seduc. Em resposta, a Inspeção Escolar da Coordenação Regional de Educação de Goiânia solicitou, na sexta-feira (16) esclarecimentos formais à gestão do CEPMG Vasco dos Reis no prazo de 48 horas.
No despacho, a Seduc reforça que processos de transferência educativa devem seguir rigorosamente o artigo 20 da Resolução nº 06/2024 do Conselho Estadual de Educação, que exige a comprovação de que todas as medidas pedagógicas possíveis foram adotadas, a demonstração de que a transferência é a melhor alternativa para o aluno e a garantia do direito de recurso da família.
O Mais Goiás solicitou posicionamento da Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc) e do Comando de Ensino da Polícia Militar, além de tentar contato com o comandante do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) Vasco dos Reis. No entanto, não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.