Vereadores de Aparecida derrubam veto do prefeito que impedia aumento dos próprios salários
O veto foi derrubado por 16 votos favoráveis e dois contrários.
Os vereadores de Aparecida de Goiânia derrubaram o veto total do prefeito Vilmar Mariano (Patriota) a uma lei que permite a revisão geral anual do salário dos próprios vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal. O veto caiu durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (6).
O projeto de lei, aprovado no dia 16 de maio na Câmara Municipal, prevê a revisão anual no vencimento, inclusive dos inativos, de 4,18% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). A justificativa da mesa diretora é a de que a revisão é um direito previsto na Constituição Federal.
“Compete ao presidente da Câmara a iniciativa de projeto de lei que objetive a promoção de acréscimos ou reajustes na remuneração de seus servidores, cabendo ao chefe do Executivo a iniciativa de lei que vise alteração remuneratória aos seus servidores, em atenção ao princípio de simetria”, justifica a mesa.
O veto foi derrubado por 16 votos favoráveis e dois contrários.
Na mesma sessão, os vereadores ainda derrubaram veto ao projeto de lei dispõe sobre o contrato de gestão por resultados para os servidores comissionados da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.