Associação Nacional do MP defende promotora alvo de críticas de Caiado

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) saiu em defesa da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, “alvo” de uma nota governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sobre o embate jurídico envolvendo o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Nesta segunda-feira (23), a Conamp disse que as recomendações fazem parte do “conjunto de atribuições legais da instituição, sendo amparadas pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional vigente”.

O texto assinado pelo presidente da Conamp, Tarcísio José Sousa Bonfim, ainda afirmou que “a independência funcional, a atuação técnica e o compromisso com o interesse público são princípios que orientam o Ministério Público em todo o País, especialmente quanto as contratações públicas e as parcerias celebradas pela administração”. No mesmo dia, a procuradora Carla Fleury de Souza propôs moção de apoio a Leila durante reunião do Colégio de Procuradores do MPGO.

O embate surgiu após a promotora questionar a gestão compartilhada de obras do Fundeinfra com uma entidade privada, sugerindo possível improbidade administrativa. Em nota, no domingo (22), Caiado defendeu a legalidade das parcerias com organizações da sociedade civil e acusou a promotora de agir com “motivação política” e “intimidação”.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia se manifestado, classificando a recomendação da promotora como “tentativa de intimidação”. Na última sexta-feira (20), o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, já havia criticado a postura de Leila, afirmando que a recomendação tinha “caráter impositivo”. Já o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, defendeu em nota, a legitimidade das recomendações do MP, reforçando que divergências devem ser resolvidas com “base técnica e respeito institucional”.

Nota completa do Conamp:

“A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, reafirma o papel constitucional do MP na defesa da ordem jurídica e a legitimidade do uso de instrumentos extrajudiciais, como as recomendações, para zelar preventivamente com a boa gestão pública.

Diante da repercussão envolvendo questionamentos a uma recomendação expedida por membro do Ministério Público de Goiás, a Promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, a CONAMP destaca que tais manifestações e atuações integram o conjunto de atribuições legais da instituição, sendo amparadas pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional vigente.

A independência funcional, a atuação técnica e o compromisso com o interesse público são princípios que orientam o Ministério Público em todo o país, especialmente quanto as contratações públicas e as parcerias celebradas pela administração.

A CONAMP, juntamente com a AGMP e as demais entidades de classe do Ministério Público brasileiro continuarão seu trabalho de defesa da instituição e da atuação de seus membros em prol da sociedade brasileira.“

Tarcísio Bonfim
Presidente da CONAMP

Nota do governador Ronaldo Caiado:

“A respeito do posicionamento do Procurador Geral de Justiça, Cyro Terra, acerca da equivocada postura da promotora Leila Maria de Oliveira, gostaria de esclarecer o seguinte:

Em quase 40 anos de vida pública, tenho um histórico de respeito e defesa do Ministério Público. Combati duramente a PEC 37/2011, que visava restringir os poderes de investigação do Ministério Público e que, se aprovada, levaria o Brasil a mais corrupção e impunidade. Tive uma atuação firme nesse sentido, pela qual fui condecorado pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público, em 2011.

Atuei também para barrar outros projetos que ameaçavam a atuação do MP, a exemplo do PL 644/2015. Também fui um dos apoiadores das 10 Medidas de Combate à Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal em 2016.

Em Goiás, por inúmeras vezes, defendi e enalteci o papel e a atuação do Ministério Público do estado, instituição com a qual mantenho uma relação harmônica e de independência. Estive presente em todos os eventos do MP em Goiás, sempre respeitei a autonomia da instituição e, ao contrário de governos anteriores, jamais usei dos poderes do Executivo para chantagear ou pressionar o MP com repasses do duodécimo ou outras armas nada republicanas.

No entanto, é necessário distinguir a atuação da instituição de iniciativas individuais que destoam de sua missão, que extrapolam os limites e que, claramente, refletem um comportamento político inaceitável para um promotor. O Governo de Goiás não está contra o Ministério Público. Mas questionamos abertamente a conduta isolada da promotora Leila Maria de Oliveira que, de forma reiterada, tem se colocado contra o estado de Goiás, a partir de um comportamento que revela motivação política.

É inadmissível que o Estado seja ameaçado com acusações de improbidade administrativa por utilizar a Lei Federal 13.019/2014 — instrumento legal reconhecido nacionalmente e que permite parcerias ágeis e eficientes com organizações da sociedade civil — para viabilizar obras de infraestrutura, como as do Fundeinfra.

A promotora Leila Maria de Oliveira, ao invés de discutir o mérito da legislação, busca intimidar a gestão pública, fazendo pré-julgamento e presumindo antecipadamente como crime de improbidade administrativa um contrato sobre o qual ela mal tem conhecimento, assim como a das partes envolvidas.

O estado de Goiás não se julga dono da verdade e não se opõe a considerações e orientações do Ministério Público. Mas nunca foi esse o interesse da promotora, que se recusou por mais de uma vez a atender nosso Procurador Geral do Estado para discutir o assunto.

O que a promotora Leila tentou fazer em relação às contratações do Fundeinfra foi intimidar o governo, fazendo um julgamento prévio equivocado, com uma absurda presunção de culpa que, no final das contas, esconde o objetivo de paralisar as obras e ações do estado.

O debate sério que o Brasil faz há anos é sobre a morosidade e as fragilidades da antiga Lei 8.666, que tem sido palco de inúmeros escândalos de corrupção em todas as esferas de governo, inclusive em Goiás, como se viu nos governos anteriores.

Com transparência e honestidade, o que estamos propondo é avançar, inovar e atuar dentro da legalidade para garantir resultados concretos à população. O governo de Goiás, repito, não se opõe a discutir qualquer assunto, mas não podemos aceitar ações de intimidação que extrapolam as prerrogativas da promotora.

Tenho quase 40 anos de vida pública, sem uma mácula em minha trajetória, sem nunca ter me envolvido em corrupção e bandalheiras. E seguirei firme, com responsabilidade e compromisso com o interesse público, levando desenvolvimento a Goiás e benefícios a quem precisa.

Ronaldo Caiado
Governador de Goiás

LEIA TAMBÉM:

Fundeinfra: PGE acusa MP-GO de tentar ‘intimidar autoridades