Câmara aprova em 2ª votação projeto que regulariza funcionamento de pit-dogs
Foi aprovado em 2ª votação o projeto de lei que altera o Código de Posturas…
Foi aprovado em 2ª votação o projeto de lei que altera o Código de Posturas de Goiânia e normatiza a atuação dos pit-dogs. O projeto agora segue para avaliação do prefeito Iris Rezende (MDB), podendo ele sancionar ou vetar o texto.
Na última terça-feira (10) aconteceu a última votação e aprovação do texto, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL). Até a última sexta-feira (13), a equipe do prefeito ainda não havia recebido o projeto. Contudo, segundo a assessoria de Iris, ele “tem uma boa vontade em relação ao assunto”.
Segundo Kitão, “o projeto atende aos critérios estabelecidos pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que exige a realização de licitação, e também prevê que a concessão seja repassada para uma nova pessoa em forma de sucessão ou venda, como já acontece com as concessões de táxi”.
Para Ademildo Godoy, presidente do Sindicato dos Proprietários de Pit-dog (Sindpit-dog), a expectativa é que a normatização dos pit-dogs gere mais empregos na área. Ele diz que cerca de 25 mil pessoas podem ser beneficiadas com a aprovação do projeto de lei, entre donos, funcionários e fornecedores.
Atualmente Goiânia possui 1.602 estabelecimentos do tipo, com a categoria gerando cerca de 40 mil postos de trabalho só na capital.
No mês passado, o governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou uma lei que transforma os pit-dogs em patrimônio cultural de Goiás. A medida dá segurança aos quase 3 mil estabelecimentos do tipo em todo o Estado, que se viam ameaçados pela concorrência de empreendimentos similares de maior porte e pela crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.