Caverna símbolo do Parque Terra Ronca passa a ser propriedade do Estado de Goiás
Ação da Procuradoria-Geral do Estado garantiu a desapropriação
A Justiça acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e determinou a desapropriação da Fazenda Terra Ronca, onde está localizada a caverna que dá nome ao Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR), um dos maiores complexos de cavernas da América do Sul. Com a decisão do juiz Gabriel Carneiro Santos Rodrigues, da Comarca de São Domingos, na terça-feira (10), a Caverna Terra Ronca I, conhecido ponto turístico do parque, será incorporada oficialmente ao patrimônio estadual.
Conforme o magistrado, o “cerne da controvérsia reside na divergência entre os nomes (…)”, mas que a “análise do conjunto probatório evidencia que ambas as denominações se referem à mesma pessoa física”. Na ação, a procuradora do Estado, Cláudia Marçal, demonstrou que, de fato, houve divergência nos registros em decorrência de práticas históricas e culturais da região, como uso de diferentes nomes e apelidos, mas também “em razão do analfabetismo, da pobreza e da dificuldade das pessoas em regularizar sua documentação civil”.
Assim, houve a expedição de ordem judicial para o registro do contrato extrajudicial de desapropriação amigável firmado entre o Estado de Goiás e o espólio do antigo proprietário do imóvel. Da mesma forma, a sentença autorizou a retificação do nome do proprietário no registro do imóvel, permitindo a conclusão do processo e o pagamento da indenização aos herdeiros.
O parque foi criado em 1989 e abrange áreas dos municípios de São Domingos e Guarani de Goiás, no Nordeste Goiano. A unidade de conservação se destaca pela exuberante biodiversidade, pelos recursos hídricos e pela variedade de paisagens naturais, além de abrigar um dos mais importantes complexos espeleológicos da América do Sul, com grandes cavernas que impressionam visitantes e pesquisadores.
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