Casos de família

Chapa que concorre às eleições suplementares de Mimoso de Goiás pode ser impugnada

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou, nesta quarta-feira (31), a impugnação de uma das chapas…

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou, nesta quarta-feira (31), a impugnação de uma das chapas que disputavam as eleições municipais de Mimoso de Goiás, a 249 km da capital. De acordo com o órgão, a candidata Rosangela Alves dos Reis e o vice, Aniel Pereira de Souza, são inelegíveis e não podem participar do pleito, marcado para 1º de setembro deste ano .

O motivo é o fato de Rosângela ser esposa de Genivaldo Gonçalves dos Reis, afastado do cargo em maio deste ano. O candidato a vice, por sua vez, é irmão do prefeito interino da cidade, Moisés Pereira de Souza.

De acordo com a promotora eleitoral Paula Moraes de Matos, a Constituição Federal impede a candidatura de cônjuge ou parente sem afastamento prévio do titular por, ao menos, seis meses. Por isso, nem Rosângela, cujo marido foi afastado em maio, nem Aniel, cujo irmão ocupa o Paço Municipal, estão aptos a se candidatar.

Entenda o caso

Genivaldo, vencedor das eleições municipais de 2016, foi condenado em 2017 por captação e gasto ilícito de recursos e abuso de poder econômico. No processo constava uma série de ligações de captação de recursos para a campanha de forma ilegal (caixa 2) com empresários da região.

O ex-prefeito recorreu da decisão em todas as instâncias até que o caso fosse ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Lá ele foi condenado de forma unânime e definitiva. O órgão determinou, também, a realização de eleições suplementares e conduziu o então presidente da Câmara de Vereadores, Moisés, à Prefeitura.