Comércio goiano teme fim da taxa das blusinhas; decisão é adiada para setembro

A tramitação da chamada “taxa das blusinhas” voltou a travar no Congresso nesta quinta-feira (13). A reunião da comissão mista que analisa a MP 1.357/2026, prevista para ser retomada hoje, foi cancelada diante da falta de acordo para a escolha do presidente e do relator do colegiado, e uma nova reunião foi marcada para 1º de setembro. A medida está em vigor desde maio e abriu caminho para o Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no programa Remessa Conforme.

O Congresso tem até 8 de setembro para deliberar sobre o texto. Em Goiás, representantes do comércio e da indústria ouvidos com exclusividade pelo Mais Goiás alertam que a manutenção da alíquota zero pode afetar vendas, produção e empregos no Estado.Acompanhe a tramitação da MP 1.357/2026 no Senado

O apelido “taxa das blusinhas” popularizou a cobrança federal sobre pequenas compras internacionais, especialmente roupas, acessórios e produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras. Entre agosto de 2024 e 11 de maio de 2026, compras de até US$ 50 feitas no Remessa Conforme pagavam 20% de Imposto de Importação. Desde 12 de maio, a alíquota federal nessa faixa é zero; acima de US$ 50, o imposto é de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 no cálculo do tributo. 

A mudança não significa, porém, que uma compra de até US$ 50 tenha ficado livre de impostos. O ICMS continua sendo cobrado, com alíquotas de 17% a 20%, conforme o Estado, e compras realizadas fora de plataformas certificadas pelo Remessa Conforme continuam sujeitas a 60% de Imposto de Importação, independentemente do valor. As regras atualizadas podem ser consultadas diretamente no portal da Receita Federal sobre compras internacionais.  O Mais Goiás já explicou como ficou a cobrança depois do fim dos 20% e mostrou os efeitos esperados da mudança sobre as compras internacionais.

Comércio goiano teme perda de competitividade

É nesse ponto que a discussão em Brasília chega a Goiás. O Estado reúne uma cadeia de confecção, fabricação, atacado e varejo concentrada principalmente na Região da 44, em Goiânia, que recebe compradores de diferentes partes do País. Representantes do setor ouvidos pela reportagem argumentam que retirar os 20% reduz o preço final do produto estrangeiro sem eliminar os custos tributários, trabalhistas e operacionais enfrentados pelas empresas instaladas no Brasil.

O presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi Carneiro, afirma que a diferença vai além dos 20%. Segundo ele, empresas brasileiras incorporam folha de pagamento, encargos, aluguel, energia, IPTU e licenças aos custos. “Ou tem o tributo para qualquer compra na internet de qualquer valor ou tira também o tributo para toda venda no comércio local até 50 dólares”, disse ao Mais Goiás. A entidade ainda não possui levantamento próprio sobre o impacto da mudança, mas Baiocchi prevê reflexos nas vendas nos próximos meses.

Na indústria, Edilson Borges, presidente da Casmoda/Fieg, relata que empresas acompanhadas pelo setor registram queda superior a 40% na produção em algumas operações. A confecção mantém mais de 19 mil empregos formais diretos em Goiás, e a estimativa supera 50 mil trabalhadores quando considerada toda a cadeia. Em Goiânia, são cerca de 2,3 mil indústrias de confecção e 2 mil facções, conforme levantamento setorial citado pela entidade. Borges avalia que uma diferença permanente de tributação pode deslocar parte do consumo da produção goiana para mercadorias estrangeiras.

Região da 44 reduz margens para disputar consumidor

Na Região da 44, Sérgio Naves, presidente da AER-44, afirma que consultas realizadas entre maio e julho identificaram ajustes de aproximadamente 3% a 10% nos preços de diferentes segmentos para manter competitividade. Segundo a entidade, o polo movimenta cerca de R$ 15 bilhões por ano, reúne aproximadamente 13 mil pontos de venda e 2,6 mil feirantes. Naves diz que o primeiro efeito não precisa aparecer como fechamento de lojas: pode surgir na redução das margens, do capital de giro e da capacidade de investir e contratar. A entidade já havia manifestado ao Mais Goiás preocupação com o fim dos 20%. 

Paula Sepúlveda, gerente de marketing do Mega Moda, aponta moda feminina, acessórios, fitness, peças básicas e fast fashion entre os segmentos mais expostos à concorrência internacional. O complexo reúne mais de 1.200 lojistas e cerca de mil fabricantes e recebe aproximadamente 10 milhões de clientes por ano. “O ponto central não é impedir o acesso do consumidor aos produtos internacionais, mas garantir condições de concorrência equilibradas”, afirmou ao Mais Goiás. Ela ressalva que ainda não existe levantamento consolidado que permita atribuir exclusivamente à mudança tributária uma eventual redução nas vendas.

Empregos entram na conta

Chrystiano Câmara, superintendente do Shopping Gallo, projeta que o impacto fique mais evidente no fim do ano, quando o comércio tradicionalmente reforça as equipes. O empreendimento possui 300 lojas e recebe cerca de 290 mil pessoas por mês; segundo Câmara, aproximadamente 80% das operações trabalham com produção feita em Goiás e 40% das vendas já ocorrem por canais digitais. Ele afirma que menor giro das mercadorias pode elevar estoques e reduzir a necessidade de vendedores e costureiras. “Pode ser que [a contratação extra] não aconteça”, disse sobre o reforço de trabalhadores para as vendas de fim de ano.

O que acontece agora em Brasília

A MP 1.357 permite ao ministro da Fazenda reduzir a zero a alíquota para remessas de até US$ 50 e a até 30% para remessas de até US$ 3 mil. Agora, a comissão mista formada por deputados e senadores analisa o texto e as emendas antes da deliberação pelo Congresso. A tramitação oficial pode ser acompanhada na página da MP 1.357 no Congresso Nacional. 

Isso significa que a taxa de 20% não voltou, mas seu futuro permanece em disputa. Enquanto a regra atual vigorar, as operações alcançadas pela alíquota zero seguem sem o Imposto de Importação federal de 20%, embora continuem sujeitas ao ICMS. Para Goiás, a decisão tomada em Brasília alcança uma cadeia que vai da costureira e da pequena confecção aos milhares de pontos de venda da Região da 44. É essa conta — entre produto mais barato para o consumidor e competitividade da produção nacional — que deputados e senadores começam a decidir.