Defensoria recomenda a Goiás que operações policiais sejam gravadas

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), por meio de recomendação, pediu ao governo do Estado para aparelhar a polícia para realizar a gravação de operações. Na demanda, a DPE pede, inclusive, que sejam acopladas câmeras nos uniformes ou capacetes dos agentes. O documento foi entregue na sexta (16).

O pedido é feito após medidas fixadas pela 6º turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar situações de ilicitude, que podem implicar responsabilidade administrativa, civil ou penal do agente estatal. No entendimento do STJ, foi dado o prazo de um ano para o cumprimento da demanda, além de treinamento para os profissionais da segurança pública.

“Essas diretrizes são de suma importância para uma melhor elaboração de uma política de segurança pública. Isso é importante para todos, tanto para os policiais, quanto para a sociedade”, diz o Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE, que fez a recomendação.

Segundo a DPE, entre as melhorias esperadas está a comprovação de razões fundamentadas para ingresso em domicílio de suspeito sem mandado judicial, ou justificativa em caso de urgência – quando existe a chance de destruição de prova ou até mesmo em casos confirmados de atraso na obtenção de mandado judicial.

E ainda: “A garantia da voluntariedade do consentimento do morador (ausência de qualquer tipo de constrangimento ou coação) para o ingresso e realização de busca de agentes estatais em sua casa, com a gravação em áudio e vídeo da totalidade da ação policial, a declaração assinada pela pessoa que autorizou o ingresso domiciliar e a indicação de testemunhas da referida ação policial.”

Objetivo

O objetivo é que Goiás tome as iniciativas necessárias dentro de um ano para permitir a filmagem das operações, informou o defensor público Gabriel Vieira Berla. Tais medidas, segundo ele, trazem segurança aos policiais, uma vez que os agentes têm aceitado bem o equipamento onde já é utilizado, além da população se sentir mais tranquila durante as abordagens.

Ele cita, ainda, que, em São Paulo, os resultados foram positivos, uma vez que registrou o menor número de mortes em confrontos policiais nos últimos oito anos. “Além disso, tem a vantagem da segurança jurídica em relação a processos criminais apurados nas ações gravadas.”

O portal tenta contato com a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado para comentar a recomendação. Caso haja retorno, o texto será atualizado.

Mortes por intervenções policiais

Destaca-se que, segundo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Goiás é o segundo estado com mais mortes por intervenções policiais no Brasil, em 2020. O ente federativo perde apenas para o Amapá.

O gráfico aponta que “taxa de mortalidade por intervenções policiais” em Goiás é de 8,9, sendo que a média nacional é 3,0 por 100 mil habitantes. O Amapá aparece com 13,0; enquanto Sergipe, 8,5; Bahia, 7,6; e Rio de Janeiro, 7,2.

“Taxas muito elevadas e que indicam uso excessivo da força por parte das polícias locais”, destaca o anuário sobre os Estados com maiores índices. O menor índice é o do Distrito Federal: 0,4.

Em números absolutos, foram 631 óbitos em Goiás em 2020, contra 533 (7,6), em 2019. Os dados foram recolhidos com as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social; Polícia Civil; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Confira a pesquisa na íntegra AQUI.

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